Prudenco tem contas julgadas irregulares pelo TCE-SP

Impropriedades constatadas, alto endividamento e nível de insolvência mantidos. Os problemas não são mais novidade na vida financeira da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), porém, seguem presentes nas fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Desta vez, o órgão julgou irregulares as contas do exercício de 2013.

Entre os problemas encontrados estão índices altos de liquidez e endividamento, falhas em licitações, falta de planejamento para locação de veículos e equipamentos e inversão da ordem de pagamentos.

Situações questionadas nos últimos dias pelos vereadores prudentinos, o TCE também apontou irregularidades em cargos existentes na entidade, inexistência de regulamentação das atribuições a comissionados, além de pagamento irregular de horas extras e desvio de função na prestação de serviços.

Tentou justificar

Contra o relatório, a empresa de economia mista justifica que teve resultado positivo de 2,94% da receita e tem recursos em andamento para cobrança de créditos antigos. "Os resultados da empresa vêm melhorando, mostrando recuperação financeira, sem receber recursos da Prefeitura de Presidente Prudente", argumenta.

Quanto à locação de equipamento, avaliou "mais econômica do que a compra", por não haver encargos de manutenção e pela "desnecessidade de manter as máquinas na empresa".

De acordo com a Prudenco, o quadro de funcionários está "sendo reestruturado e é matéria complexa, a quantidade de cargos de confiança é compatível com o quadro de pessoal, alguns desligamentos ocorreram por término de contrato de trabalho por prazo determinado".

Já o pagamento de horas extras aos funcionários públicos foi por serviços "efetivamente prestados" devido demanda de trabalho da Prefeitura de Presidente Prudente tornando-se "mais econômico" pagar horas extras que contratar novos empregados.

Nível de insolvência

Com as contas rejeitadas em 2010, 2011 e 2012, o TCE-SP vê a empresa sofrer com problemas reincidentes. "Apesar da melhora no resultado do exercício, positivo em 2,94%, a empresa continuou com alto endividamento, maior que no exercício anterior (5,34 contra 5), demonstrando o nível de insolvência da empresa, o que mostra premente risco fiscal para a Administração direta", diz o auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

"As medidas saneadoras adotadas pela Entidade revelaram-se pouco eficazes para alcançar o equilíbrio de suas contas e de afastar o risco de descontinuidade de suas atividades operacionais", complementa.

Segundo ele, permanece a impropriedade relativa aos descumprimentos da ordem cronológica de pagamentos, além da falta de justificativa para a fragilidade nos controles do
setor. "Sendo que esta falta dificulta tanto a fiscalização da empresa quanto a avaliação devida dos processos e resultados obtidos", pontua.

"À derradeira, frise-se que as alegações de defesa, segundo a qual a situação econômico-financeira adversa da Prudenco foi herdada de gestões anteriores, tendo sido adotadas medidas saneadoras no exercício em análise, pode atenuar, mas não afasta a responsabilidade da gestão em tela, ante o conjunto das impropriedades constatadas. Além disso, os apontamentos são em boa parte reincidentes, o que demonstra que as providências têm sido tomadas, mas sem grande efetividade", finaliza.

O Tribunal de Contas fixou prazo de 60 dias para que Prudenco e Prefeitura informem sobre as providências adotadas visando sanar os problemas. A Câmara Municipal será comunicada sobre a decisão.