Da Redação
Em 28/01/2011 às 10:24
Balanço parcial divulgado na tarde desta quinta-feira (27) pelo Departamento de Compras e Licitação da Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente aponta que desde quando teve início o prazo para retirada do edital completo referente à licitação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade, 18 empresas já fizeram a compra da pasta por se mostrarem interessadas em concorrer à prestação dos serviços no município.
Entre elas, aparece a atual concessionária, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O prazo para aquelas que ainda não retiraram o documento que traz todas as informações técnicas para concorrer à licitação vai até o dia 11 de março, segundo o diretor do departamento, Paulo Eduardo Barcello. Já a abertura efetiva da licitação, ainda segundo ele, está prevista para o dia 14 de março.
Barcello explica que, por se tratar de uma licitação pública, qualquer pessoa pode fazer a aquisição da pasta na Prefeitura que é comercializada por R$ 100, conforme assegura lei.
O valor é para custos administrativos, segundo ele. “Quem retira a pasta, normalmente demonstra interesse em estar participando, mas isso não significa necessariamente que se tem uma potencial participante, já que as pastas podem ser retiradas por qualquer pessoa por se tratar de uma concorrência pública”, diz o diretor.
Dentre outras exigências previstas, as empresas interessadas no processo licitatório terão que apresentar outorga de concessão de no mínimo R$ 60 milhões, além de se comprometerem com os serviços de tratamento em distritos industriais a serem criados pela Prefeitura.
Também terão que trabalhar na recuperação do Balneário da Amizade, firmando implantação e operação de aterro sanitário; que levar os trabalhos até pontos isolados da cidade em que há implantação de novos bairros; conceder 50% de desconto nas tarifas de água e esgoto a entidades filantrópicas e aos prédios da administração pública; e fornecer melhores taxas ao comércio local.
Além disso, também consta no edital que a empresa vencedora será responsável por reembolsar a Prefeitura de eventual liquidação de faturas devidas à Sabesp. De acordo com ação movida pela estatal, o montante da dívida chegaria a aproximadamente R$ 28 milhões.
