Thiago Ferri
Em 04/11/2010 às 09:16
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou na sessão dessa quarta-feira (3) o projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) destinado às pessoas jurídicas da cidade.
Com isso, a partir de segunda-feira (8) até o dia 9 de dezembro os empresários prudentinos podem renegociar seus débitos fiscais e tributários com a administração por meio de descontos e até isenção em juros e multas.
Mesmo com o cancelamento dos chamados valores acessórios, que são multas e juros de mora que podem chegar a R$ 2 milhões, a Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 6 milhões de impostos atrasados das empresas.
As negociações seguem uma escala que contempla a isenção ou redução de juros e multas. A isenção de 100% é para quem pagar em parcela à vista, até 9 de novembro. Quem optar por dividir em seis meses terá descontos de 90%; de sete a 12 meses, 80%; de 13 a 24 meses, 70%; e de 25 a 60 meses, 60%.
Quando se tratar de saldo devedor remanescente dos acordos firmados até 2010, estando o contribuinte adimplente ou inadimplente, mediante correção pela Unidade Fiscal do Município (UFM), o pagamento em 60 meses possibilitará descontos de 30%.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Izaque Silva (PSDB), a proposta nasceu também como pedido da Câmara e do próprio empresariado da cidade. "É um projeto conjunto, a Prefeitura assina, mas desde o ano passado temos nos reunido para falar disso com o prefeito, porque o Refis do ano passado foi apenas para pessoa física", disse.
