Da Redação
Em 06/12/2010 às 13:44
Ocorre nessa terça-feira (7), a partir das 14h, na Câmara Municipal, a audiência pública que vai coletar sugestões sobre o edital de licitação do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto de Presidente Prudente.
Os interessados em participar da audiência pública têm até esta segunda-feira (6) para preencher formulário específico disponível no site e na própria Prefeitura. “Todos os participantes terão sua identificação registrada quando adentrarem as instalações em que será realizada a audiência pública. No horário marcado, serão iniciados os trabalhos, havendo exposições das questões técnicas e jurídicas envolvidas, sendo permitida aos interessados à formulação de sugestões, além de questionamentos, na forma escrita, os quais serão respondidos oportunamente”, diz o regulamento.
A audiência pública terá início com a formação da mesa diretora composta pelo seu presidente, o engenheiro e secretário municipal de Planejamento Laércio Alcântara, e por pelo menos mais um secretário designado pelo presidente em questão no ato de composição da mesa.
A exposição técnica terá como tempo de exposição 10 minutos para introdução do tema, 45 minutos para apresentação técnica e 30 minutos para apresentação jurídica sobre as minutas. O tempo de manifestação dos expositores poderá ser estendido, a critério do presidente da audiência pública que poderá antecipar ou prorrogar a duração do ato como um todo.
Uma das exigências previstas no edital inicial para o processo licitatório disponibilizado online desde o último dia 22 de novembro é que a nova concessionária deverá reembolsar a Prefeitura de eventual liquidação de faturas devidas à Sabesp. De acordo com ação movida pela estatal, o montante da dívida chegaria hoje a aproximadamente R$ 28 milhões.
A licitação vai conceder a administração dos serviços de água e esgoto de Prudente por 30 anos mediante o pagamento de um valor de outorga de R$ 60 milhões, com desembolso inicial de R$ 5 milhões na assinatura do contrato, R$ 20 milhões após seis meses, o mesmo valor seguidos 18 meses e R$ 15 milhões com 30 meses de acordo firmado.
Semana passada a Câmara Municipal aprovou a criação da Agência Reguladora de Saneamento de Presidente Prudente (ARSPP), cujo objetivo é controlar e fiscalizar a prestação do serviço de água e esgoto no município. O projeto de autoria do prefeito cria cargos de diretoria e também uma ouvidoria para receber reclamações da população. Veja mais sobre a ARSPP.
