Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Câmara de Venceslau aprova novo estatuto do magistério

Da Redação

Em 29/09/2010 às 12:39

Por unanimidade e em segundo turno, a Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou na sessão da última segunda-feira (27) o novo estatuto do magistério público municipal.

O projeto de lei complementar, de autoria da prefeitura, tem por objetivo reorganizar o estatuto, plano de carreira e remuneração dos servidores da educação nos termos das disposições constitucionais e legais vigentes no País.

Integram a carreira do magistério público municipal servidores que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional exercidas na educação básica pública.

Houve uma prévia discussão entre Poder Executivo, professores e Poder Legislativo, o que viabilizou a aprovação da legislação que seguiu os critérios legais, adequando às necessidades dos munícipes e dos professores.

O professor docente na rede municipal de ensino, com a aprovação do projeto, teve uma valorização no desempenho de suas funções e um novo e melhor enquadramento em seus vencimentos.

“O Poder Legislativo venceslauense não mediu esforços para que houvesse o equilíbrio nos interesses e necessidades da população e dos professores realizando intensas reuniões, que frutificaram em pontos comuns para ambas as partes” disse o presidente da Câmara Serafim Gomes Ferreira (PMDB). (Com assessoria de imprensa)

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