Maycon Morano
Em 04/10/2010 às 15:15
Na sessão desta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Presidente Prudente irá votar, em segunda discussão, um projeto de lei que dispõe sobre a venda de tintas do tipo “spray” para menores de 18 anos da cidade e toma outras providências.
Para ser aprovada, a legislação precisa da maioria simples de votos dos parlamentares, ou seja, tem que receber a confirmação de sete vereadores. Caso isso aconteça, o Poder Executivo irá regulamentá-la no prazo de 60 dias e, após sua publicação, ela entra em vigor.
A ideia da criação deste projeto surgiu após a reportagem do Portal questionar autoridades sobre o artigo 346 do Código de Postura do Município, que também versa sobre a venda deste produto. Na ocasião, ficou constatado que a determinação não é fiscalizada e vereadores, representantes da Prefeitura e a Polícia Militar sugeriram a atualização da lei.
O atual projeto amplia a lei anterior, definindo a colocação de uma etiqueta com identificação das lojas na lata de spray. Fica estabelecido que as lojas que comercializam esse tipo de tinta deverão, obrigatoriamente, emitir um relatório bimestral à Secretaria de Desenvolvimento de Presidente Prudente (Sedepp) com a relação e identificação - com endereço - das pessoas que compraram o produto.
Também fica definido o valor de 500 UFMs de multa, o que corresponde a R$ 1.085,00, para quem descumprir a determinação. O relatório poderá ser feito via internet e o montante das multas, caso ocorram, serão revertidos para um fundo da Secretaria de Cultura.
