Carlos Hideki
Em 08/11/2010 às 12:11
As negociações referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para pessoas jurídicas de Presidente Prudente começaram nesta segunda-feira (8). A dívida fiscal total das empresas com o município é de R$ 97 milhões, segundo a Prefeitura, que espera arrecadar cerca de R$ 6 milhões no programa instituído este ano. O prazo para negociação dos tributos atrasados vai até 9 de dezembro.
“O valor da dívida das empresas soma R$ 97 milhões, desse total acredito que 40% é difícil de receber porque são pessoas que não têm condições de pagar. Nossa expectativa é conseguir reaver mais de R$ 50 milhões, só com o Refis esperamos recolher cerca de R$ 6 milhões”, afirma o secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia. Ele comenta que as dívidas são de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
O Refis, cujo decreto foi publicado no último sábado (6), determina isenção ou redução nos juros e multas. Para quem pagar em parcela única até 9 de dezembro, o desconto é de 100%. Quem dividir em seis meses terá desconto de 90%; de sete a 12 meses, 80%; de 13 a 24 meses, 70%; e de 25 a 60 meses, 60%.
Para pagamentos de saldo devedor, remanescente de acordos firmados até 2010, o pagamento em parcela única até 9 de dezembro oferece o desconto de 40%, já para o parcelamento em até 60 meses a redução será de 30%.
Segundo o secretário, o programa beneficia tanto o contribuinte quanto a Prefeitura. “O objetivo é ajudar as empresas que encontram dificuldades no pagamento de seus impostos atrasados e também arrecadar o que não estava previsto no orçamento”, explica.
Sobre o destino da verba arrecadada, no mínimo 25% deve ser destinada à educação e 15% à saúde. “São 40% determinados pela legislação. O restante o prefeito vai usando de acordo com a sua necessidade, pode ser em obras ou até mesmo usar um pouco mais na educação e na saúde”, fala Garcia.
O secretário fala que os empresários já começaram a procurar a prefeitura para negociar a dívida. “Alguns já estão ligando. O perfil deles é diferente dos munícipes, que vêm até aqui para negociar o IPTU. Eles ligam antes para saber o valor e depois vêm para realizar o pagamento”, conta.
