Fundo do Idoso permitirá abatimento no Imposto de Renda

Em reunião realizada nessa terça-feira (28), na Câmara Municipal, foi discutida a criação do Fundo do Idoso em Presidente Prudente. A ideia é que as doações realizadas a ele possam ser abatidas do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica. O objetivo é gerar meios para promover atividades voltadas à melhor qualidade de vida da terceira idade.

Participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal do Idoso, além dos vereadores Douglas Kato (PV) e Kátia Guímaro (PSDB), e do promotor de Justiça e Cidadania Mário Coimbra.

“O Fundo do Idoso é semelhante ao Fundo da Criança e Adolescente. É uma lei federal que estabelece que cada cidadão pode fazer doação e o valor ser abatido no Imposto de Renda”, explica a secretária de Assistência Social, Regina Penatti.

Além dessa forma, o Fundo Municipal do Idoso terá outras maneiras de recolher verba. “Também poderá receber participação de multas, doações, projetos voltados a esse público, entre outras ações”, explica Regina.

Toda verba arrecadada deverá ser aplicada em melhorias na qualidade da vida das pessoas na terceira idade. “O fundo servirá para beneficiar entidades e também outros projetos. Em Presidente Prudente são praticamente três instituições voltadas ao idoso: o Lar São Rafael, o Recanto dos Velhinhos e a Vila da Fraternidade”, conta a secretária.

Ela diz que a partir da criação do fundo, novos projetos poderão surgir para suprir as necessidades dos atendidos. “Acredito que vai começar a ter mais ações de proteção ao idoso, atividades culturais, atendimento-dia, que funciona como uma creche, enfim. As demandas vão aparecendo conforme os idosos vão conquistando seu espaço social”, afirma Regina.

“Sabemos das dificuldades que as entidades assistenciais passam e o fundo surgiu para ajudar”, explica a vereadora Kátia Guímaro. Para poder utilizar a arrecadação, ela explica que precisa de uma lei altere o Conselho Municipal do Idoso. “É preciso passá-lo de consultivo para deliberativo, dando autonomia para que ele possa escolher a forma que serão investidos os recursos.”

De acordo com ela, será apresentado um requerimento na Câmara em que será pedida a criação do Fundo Municipal do Idoso. “Já conversamos com o prefeito e depois será apresentado um projeto de lei de autoria do Executivo em que faça alteração no conselho e inclua o fundo”, diz Kátia.

O vereador Douglas Kato esclarece que o objetivo não é dividir o que é arrecadado pelo Fundo da Criança e Adolescente. “Nós estamos querendo formar parcerias e é uma semente que hoje plantamos para colher frutos a longo prazo”, pontua.

“A ideia é aprovar a criação do fundo esse ano, mas que só entre em vigor no ano que vem”, diz Kato. Ele espera que o requerimento seja apresentado em sessão ordinária da Câmara em até duas semanas.

O promotor Mário Coimbra esteve na reunião representando o Ministério Público Estadual (MPE). “O objetivo é construir o Fundo Municipal do Idoso com investimentos sociais, no sentido das diretrizes do Estatuto do Idoso”, afirma.