Mesmo com poucas denúncias de populares, entidade registra várias notificações
Carlos Hideki
Em 28/07/2010 às 17:10
Apesar do número baixo de denúncias feitas pelos consumidores prudentinos ao Procon local, é alto o número de irregularidades encontradas constantemente em fiscalizações de rotina da entidade, segundo a diretora da entidade, Ana Paula Setti. Os problemas mais constatados são em relação às leis de fixação de preços e a de entrega.
De acordo com ela, a fiscalização é feita por funcionários do Procon que seguem um cronograma. “É feita uma visita, onde é averiguada irregularidades em relação às leis de fixação de preços e de entrega, a posse do novo código do consumidor e a implantação de placas com o telefone da Sedepp [Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente] e do Procon”, explica a Ana Paula.
Além da visita dos fiscais, o consumidor também tem o direito de exigir que as empresas cumpram as legislações específicas para o comércio. “As pessoas também podem fazer denúncias, mas isso não acontece. O maior número de autuações acontece mesmo quando a fiscalização vai à rua”, comenta Ana Paula.
Sobre a lei fixação de preços, a diretora do Procon fala que é uma lei federal e resume como, “o fornecedor deve colocar o preço dos produtos a vista e total parcelado, além dos valores das parcelas e do juros”.
Já a lei de entrega, faz parte da legislação Estadual e determina que as entregas e a prestação de serviço devem ser agendadas obrigando ao estabelecimento cumprir ao prazo estabelecido, conforme diz a diretora. “No momento da compra a loja deve fornecer ao consumidor um comprovante com a data, hora e turno da entrega”, fala Ana Paula.
Ela acrescenta que uma Lei Municipal determina que sejam fixadas nas lojas placas com no mínimo 20 centímetros de altura, e 30 centímetros de largura com os números dos telefones da Sedepp e do Procon. “Não existe um padrão definido, mas acabou de ser aprovado um modelo que estará disponível no site da Prefeitura nos próximos dias”, diz a diretora.
Orientação
Como forma de coibir estas irregularidades, o órgão está ministrando palestras para sobre o código de defesa do consumidor para os comerciantes. “Em março houve uma para fornecedores e no mês de agosto será ministrada para o Sindicato do Comércio Patronal da Alta Sorocaba (Sincomércio)”, fala Ana Paula.
Nesta quarta-feira (28), o Procon ministrará a partir das 19h30 uma palestra para cerca de 70 membros da Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac) de Presidente Prudente sobre o código de defesa do consumidor e a legislação necessária.
A diretora conta que o cumprimento das leis traz benefícios para quem compra e para quem vende. “O Procon não tem interesse na autuação do comércio, ele deseja a harmonia entre consumidor e vendedor”, explica diretora.
