Da Redação
Em 06/08/2009 às 18:02
Em ação civil pública impetrada nessa quarta-feira (5), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) quer que o ex-prefeito de Álvares Machado, Luiz Takashi Katsutani, o ex-encarregado do departamento de tráfego da prefeitura José Carlos Ferraciolli e dois postos de combustíveis da cidade devolvam mais de R$ 1,3 milhão que teriam sido gastos com compras irregulares de combustíveis.
O processo, encaminhado à 1ª Vara Cível de Presidente Prudente, foi redistribuído por sorteio às 12h46 desta quinta-feira (6) para a 3ª Vara Cível da Comarca. A princípio, o MPE pediu para que a ação fosse julgada pela 1ª Vara, tendo em vista que outro feito com tema semelhante correu e teve sentença por juiz da Vara, mas o magistrado proferiu despacho ainda na quarta-feira (5) afirmando que “inexiste prevenção deste juízo para processar e julgar a presente ação”, sendo a mesma, nesta quinta, redistribuída por sorteio à 3ª Vara.
Denúncia
Takashi é acusado de, entre 2006 e 2008, manter contratos que favoreciam dois postos de combustíveis da cidade, um de propriedade de seus parentes e outro do sobrinho do vice-prefeito da época, Athos Boigues.
Conforme a denúncia do MPE, o resultado da licitação aberta pela prefeitura para a compra de combustíveis teria sido fraudulento, com os estabelecimentos apresentando propostas com R$ 0,01 de diferença entre si. Na ocasião, o posto da família de Takashi venceu a concorrência para a venda de óleo diesel e o do sobrinho do vice-prefeito, para álcool, gasolina e lubrificantes.
Figuram como réus do processo Luiz Takashi Katsutani, José Carlos Ferracioli, Eliza Hatsumura Boigues e Auto Posto Katsutani Ltda.
Na ação civil pública o MPE pede a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Takashi e do encarregado Ferraciolli, com pena de perda dos direitos políticos por oito anos e, juntamente com os dois postos de combustíveis, devolução aos cofres da prefeitura de R$ 1, 3 milhão, acrescido de juros e correções monetárias. (Com informações da TV Fronteira)
