Da Redação
Em 30/11/2010 às 14:21
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que investigue denúncia de cartel praticado pelas empresas dominantes no mercado de aquecimento solar do Brasil, que fornecem os equipamentos para as obras do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.
Segundo a denúncia, a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) estaria criando mecanismos que impediriam a expansão comercial da inovação tecnológica dos coletores de energia solar, com o objetivo de eliminar empresas concorrentes.
A situação teria se agravado quando a Abrava conseguiu que fosse incluída no Termo de Referência da Caixa Econômica Federal a exigência da utilização dos produtos das suas empresas nas obras do programa, passando a dominar 100% do mercado de obras públicas habitacionais populares. Se mantida a exigência, o Governo gastará cerca de R$ 400 milhões sem necessidade, considerando a construção de 400 mil unidades habitacionais do programa.
De acordo com o representante MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Augusto Aras, a denúncia afirma que as empresas que integram a Abrava, responsáveis por 80% do mercado total de coletores de energia solar, têm influenciado a elaboração das normas técnicas referentes ao setor, como a definição de critérios de ensaios para o Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro (PBE), além de divulgar, nacionalmente, informações erradas sobre os dados técnicos dos componentes dos sistemas de aquecimento solar e ter contribuído para a criação de um instrumento de qualificação de fornecedores e instaladores, que privilegia as empresas filiadas à associação.
Segundo a denúncia, o Inmetro tem utilizado um padrão de determinação de eficiência incompatível com a realidade tropical do país, induzindo os consumidores a gastarem mais água e a comprar equipamentos mais caros.
O MPF aguarda a manifestação da SDE sobre o início das investigações que vão apurar as informações contidas na denúncia e a existência de cartel.
Conforme divulgado pela Folha, a Abrava nega qualquer formação de cartel e ressalta o caráter técnico do Termo de Referência. “O Programa Minha Casa, Minha Vida, de maneira muito responsável, exige que as empresas fornecedoras participantes tenham seus produtos etiquetados pelo PBE do Inmetro. Essas exigências estão descritas no Termo de Referência da Caixa, com muitas outras especificações técnicas”, afirma Marcelo Mesquita, gestor do departamento nacional de aquecimento solar da Abrava.
Além de levar a denúncia para o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), que compreende entre seus principais órgãos a SDE e o Cade, Aras ainda encaminhou a denúncia à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar suposta malversação de dinheiro público.
