Thiago Ferri
Em 03/10/2010 às 11:47
A Polícia Militar foi acionada pela Justiça Eleitoral na manhã deste domingo (3) para recolher cavaletes com propaganda eleitoral irregular em diversos pontos de Presidente Prudente. A propaganda político-partidária era permitida somente até as 22h desse sábado e, hoje, é considerada boca de urna, prática vedada pela legislação.
No Centro de Prudente, principalmente nas avenidas Washington Luiz e Coronel Marcondes, havia vários cavaletes nas proximidades de locais de votação. A PM recolheu todos e irá encaminhá-los ao Cartório Eleitoral.
“Recebemos um chamado e recolhemos os materiais por ordem da Justiça Eleitoral. Como não tem nenhum responsável pelos cavaletes no local, a gente vai recolher e encaminhar ao Cartório Eleitoral, para que eles tomem as medidas necessárias”, afirma a tenente PM Silvia Andreia Mantoani Pinto.
De acordo com ela, viaturas da polícia estão apreendendo os materiais por toda a cidade. “Esse tipo de propaganda é proibida no dia da eleição. Isso é considerado boca de urna e, portanto, crime eleitoral”, cita a tenente.
Conforme o parágrafo 5º do artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/97), a propaganda e boca de urna no dia da eleição constitui crime punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
