Da Redação
Em 03/11/2010 às 11:23
A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente anuncia que desde quando começou o prazo para formular o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano 2011 – no dia 1º de outubro –, foram solicitados até agora 1.616 pedidos de isenção. O prazo para requerer o benefício vai até 30 de novembro.
O número obtido até agora representa 46% do total de isenções concedidas no início deste ano, quando 3.513 contribuintes foram livrados do carnê.
Conforme a Lei Municipal 132/2003 (Código Tributário Municipal), podem requerer o benefício apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legislação: ter imóvel com até 70 metros quadrados ou em caso especial para aposentados e pensionistas.
“O interessado na isenção deve ser proprietário de somente um imóvel; o imóvel deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial; residir no local; inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel; e a área construída ser inferior a 70 metros quadrados”, explica a coordenadora fiscal e tributária da Prefeitura, Maria Aparecida de Lima Trugillo.
Já no caso de aposentados e pensionistas, ainda segundo ela , os interessados “precisam ter renda mensal que não ultrapasse R$ 784,51; ser proprietário de somente um imóvel; ser o imóvel exclusivamente residencial; o contribuinte residir no imóvel em questão; e assim como no primeiro caso, não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo”.
Os documentos necessários para pleitear o benefício do Paço Municipal são comprovante dos rendimentos, CIC e RG, cópia do óbito (em caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista) e o carnê de IPTU 2010.
