Reinaldo Ruas
Em 07/10/2008 às 15:59
Será julgada no dia 13 de outubro, às 9h30, pela Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ), a apelação do ex-prefeito Agripino Lima (PTB) que ainda tenta retornar ao cargo.
O recurso de apelação movido por Agripino de Oliveira Lima é contra a sentença que anulou a lei de 6 de novembro de 2007, que revogou a vacância de seu cargo.
O mandado de segurança para anular a lei foi proposto pelo prefeito Carlos Roberto Biancardi e o vereador Izaque José da Silva (PSDB). Despacho sobre o encaminhamento do julgamento à pauta da Sexta Câmara do TJ foi publicado nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da Justiça (DOJ). O relator é o desembargador Israel Goes dos Anjos e, o revisor, Oliveira Santos.
Em novembro, Agripino Lima retornou ao cargo e permaneceu na função por 24h, após a maioria dos atuais vereadores, em sessão do dia 6, ter anulado a decisão anterior da Casa, de 18 de abril, que declarou vago o cargo do ex-chefe do Executivo. Ele retornou e demitiu todo o secretariado que, 24h depois, foi novamente reintegrado quando Carlos Biancardi reassumiu por força de liminar judicial.
O TJ irá julgar a apelação de Agripino Lima que discute que a Câmara poderia revogar o Ato da Mesa que o retirou do cargo. Em primeira instância, o juiz da 3ª Vara Cível, Paulo Gimenes Alonso, anulou a lei e reintegrou Biancardi no cargo.
Essa é a última tentativa de Agripino Lima buscar amparo judicial para retornar ao cargo. Se tiver sucesso, Agripino cumpre o restante do mandato até 31 de dezembro, quando então terá de passar a chefia do Executivo para o prefeito eleito Milton Carlos de Mello (Tupã), em primeiro de janeiro de 2009.
Para lembrar - Agripino foi condenado pela Justiça, com sentença transitada em julgado, por ato de improbidade, por ter adquirido parte da cúpula do Planetário da Cidade da Criança sem licitação internacional. Ele também está sendo executado para devolver aos cofres municipais R$ 720 mil.
A disputa de Lima pelo retorno do cargo acumula uma série de derrotas judiciais. Foram pelo menos seis mandados de segurança negados em primeira instância e outro número idêntico de recursos de apelação que tiveram a mesma negativa no TJ.
Ele também não obteve êxito no mérito da ação rescisória no TJ para anular a sentença que o condenou por improbidade e teve julgada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade para anular o artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM) que permitiu à Câmara decretar a vacância do seu cargo.
Quem assinou – O Ato da Mesa que declarou vago o cargo de Agripino Lima foi assinado pelos vereadores Wladimir Alves da Cruz (presidente na época e destituído do cargo seis meses depois) e pelo petista José Rocha Sobrinho. Nenhum deles se reelegeu no domingo passado.
