Da Redação
Em 05/11/2010 às 12:16
A Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou em 2º turno o projeto de lei complementar do Executivo que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o município. A expectativa é que cerca de R$ 1,5 milhão entrem nos cofres da municipalidade até o dia 10 de dezembro, período em que o benefício estará em vigor.
Têm direito a renegociar suas dívidas com a prefeitura, com descontos em juros e multas, os contribuintes que contraíram dívida antes de 31 de dezembro de 2009, como IPTU, ISS e outros serviços.
O Refis dará desconto de 100% em multas, juros e honorários para pagamento à vista e 80% para pagamento em até três vezes com a primeira parcela quitada até o dia 10 de dezembro, mesmo para quem anteriormente já havia negociado suas pendências junto ao jurídico e lançadoria da prefeitura.
O vereador João Luiz Cola (PMDB) disse que vem lutando desde 2002 para que o programa fosse implantando pela prefeitura, mas desde então vinha sendo barrado pelos prefeitos da época. “É uma luta de oito anos. Finalmente o prefeito atual teve a sensibilidade de criar este programa. É um projeto do povo”, disse Cola ao usar a Tribuna.
O Refis entra em vigor a partir de sua publicação, provavelmente na segunda-feira (8) e se estende até 10 de dezembro.
Dependendo da procura, o prazo será prorrogado até o dia 20 e os contribuintes serão identificados através de senha.
Segundo o prefeito Ernane Erbella, o dinheiro arrecadado com o Refis será investido em serviços essenciais no município, como limpeza e melhoria de ruas além do pagamento do 13º salário dos servidores municipais. “Vamos primeiro acertar as contas da prefeitura e depois aplicar na conservação da cidade”, comenta. (Com assessoria de imprensa)
