Da Redação
Em 08/11/2010 às 14:08
Indicação do vereador Tufy Nicolau Jr. (PSDB) pede que o prefeito de Presidente Venceslau, Ernane Erbella (PMDB), crie mecanismos e promova uma campanha para estimular o desenvolvimento do esporte local através de patrocínio baseado na lei 11.438/06, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte.
Segundo Tufy, seria uma campanha para esclarecer os contribuintes de quais os benefícios fiscais são proporcionados a partir do momento em que uma parte do que é deduzido no imposto de renda vá para a lei de incentivo ao esporte.
A lei diz que, para ocorrer a captação de pessoa jurídica, a empresa deve ser tributada em lucro real com dedução de 1% do imposto de renda devido e 6% para pessoa física.
“O patrocínio é uma forma de viabilizar e tornar realidade projetos esportivos através de parcerias. Podemos ampliar para outras modalidades o que já é feito no basquete”, disse Tufy, referindo-se ao fato de Presidente Venceslau manter uma equipe de basquete com apoio de empresas e que representa a cidade em campeonatos estaduais.
Para o parlamentar, muitas empresas não investem no esporte por não conhecer a lei e os escritórios de contabilidade seriam os agentes da prefeitura visando uma campanha esclarecedora.
“Esta parceria entre prefeitura e escritórios seria de suma importância para que a Lei de Incentivo ao Esporte, do governo federal, chegasse ao conhecimento de todos e mais pessoas e empresas estariam apoiando o esporte local”, completou o vereador.
