Pedido de urgência para "Ficha Limpa" não conquista adesão da situação
ROGÉRIO MATIVE
Em 05/02/2013 às 18:52
Servidores municipais de Presidente Prudente podem contar, nos próximos anos, com Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos. Pelo menos, esta é a proposta do vereador Izaque Silva (PSDB) através de requerimento de providências aprovado por unanimidade durante sessão ordinária na Câmara Municipal. A ideia ganhou apoio do PMDB e PT, oposição ao governo e adversário nacional dos tucanos, respectivamente.
De acordo com Izaque, o plano atenderá também servidores de autarquias, fundações e da Prudenco. O objetivo é realizar uma avaliação anual de cada servidor pelo seu desempenho e sua dedicação funcional, objetivando - em uma progressão de referência aumento real de 1% a 2%, conforme critérios que serão estabelecidos futuramente.
"Durante diversos anos este tema é discutido aqui na Câmara. Os servidores clamam por um plano que reconheça os trabalhadores. Infelizmente nesses quatro anos, a maioria foi esquecida. Sei que houve a tentativa e o esforço do governo. Muita coisa foi feita e várias referências foram atendidas. Mas o servidor de forma geral precisa de ter expectativa de algo melhor. Apenas a correção da inflação é muito pouco", defende o tucano.
O pedido de Izaque Silva ganhou apoio da oposição ao governo, hoje realizada por Adilson Silgueiro (PMDB), e do primeiro secretário da Mesa Diretora, José Roberto (Café), do PT, partido que, diferentemente do que ocorre no país, alinha-se com os tucanos na cidade, deixando de lado rusgas provocadas pelo alto escalão nacional.
"O projeto é um resgate do valor do servidor público. É um requerimento importante que contempla uma melhora no serviço público", crava Silgueiro.
Café parabeniza o tucano e lembra a linha de conduta do PT. "Quero parabenizar o companheiro Izaque pelo requerimento apresentado. É um pedido que vem de encontro com as lutas do PT", pontua.
O requerimento será enviado ao Executivo, que tem o prazo de 15 dias contados da data do recebimento para prestar as informações.
"Ficha Limpa"
Silgueiro, autor do Projeto de Lei Complementar "Lei da Ficha Limpa Municipal", tentou reunir cinco assinaturas para entrar com pedido de urgência de votação da propositura. Assim, não necessitando de passar pelo crivo das comissões permanentes da Casa de Leis, criadas ainda na primeira sessão ordinária do ano.
Mas, o vereador teve que desistir da ideia após não conseguir a última assinatura necessária e ver os companheiros Cidão Mendonça (DEM) e Alba Lucena (PTB) pedirem a retirada de seus nomes. O único que permaneceu com a assinatura apoiando Silgueiro foi Geraldo da Padaria (PT).
O projeto estabelece critérios e condições para o provimento de cargos, atingindo até o Conselho Tutelar. Agentes políticos que perderam seus mandatos por irregularidades nos últimos oito anos ou que tenham decisão judicial eleitoral julgada procedente por abuso de poder econômico ou político deverão ser barrados caso a proposta seja aprovada pela Câmara.
A proposta poderá ser votada na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 14, após passar pelas comissões.
