TCE-SP julgou irregular prestação de contas sobre verba liberada em PP
ROGÉRIO MATIVE
Em 22/05/2014 às 15:25
A ONG Pra Frente Brasil foi condenada a devolver R$134.365,00 à Prefeitura de Presidente Prudente, referentes a repasse feito em 2010 para manutenção de projetos esportivos na cidade. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em Presidente Prudente, a organização não governamental foi responsável pelo projeto Segundo Tempo, desenvolvido em escolas municipais com atividades no contra turno escolar.
Analistas do TCE-SP constataram irregularidades na prestação de contas da entidade, o que motivou a notificação dos responsáveis. A ONG apresentou argumentos ao TCE, porém, em nova análise, o Tribunal concluiu que os documentos acrescidos ao processo, bem como os argumentos apresentados não foram suficientes para a modificação do posicionamento da fiscalização.
"A instrução dos autos revela que o órgão concessor e a entidade beneficiária, apesar de instados, não lograram efetivamente regularizar as falhas apontadas pela fiscalização", diz o conselheiro Antônio Roque Citadini, em sua decisão.
Assim, a entidade foi condenada a devolver o valor, além de não poder receber novos benefícios do Poder Público. "Condeno a entidade beneficiária ONG Pra Frente Brasil, na pessoa de seu representante legal, à pena de devolução do valor recebido, devidamente corrigido, nos termos do artigo 36 do mesmo diploma legal, ficando, até o efetivo recolhimento, proibida de receber novos benefícios", diz.
Após o trânsito em julgado, o cartório deverá dar ciência, por ofício, à Prefeitura e a ONG Pra Frente Brasil do teor da sentença. A entidade terá 30 dias para comprovar o recolhimento do valor.
Caso antigo
Em 2012, a Polícia Federal fez uma operação na sede da Pra Frente Brasil, na cidade de Jaguariúna, interior de São Paulo, por suspeita de irregularidades na prestação de contas em contratos com empresas prestadoras de serviços à instituição. Além de cumprir um mandado de busca e apreensão de documentos na unidade, a polícia teve como alvo a casa da ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, representante da ONG.
Karina fundou a ONG por meio do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Pelo programa, a organização recebeu verbas para a realização de atividades esportivas com jovens e adolescentes.
