Projeto de lei visa beneficiar donos de imóveis no pagamento do IPTU
Da Redação
Em 16/04/2015 às 11:26
Projeto de lei protocolado na tarde dessa quarta-feira (15), na Câmara Municipal, prevê mais descontos para donos de imóveis em Presidente Prudente. Após a criação do "IPTU Ecológico", o contribuinte que tiver feira-livre na porta de casa poderá ser beneficiado com 50% de desconto no pagamento do tributo predial.
De acordo com o autor do projeto, Natanael Gonzaga (PSDB), a ideia é compensar "os transtornos" causados aos residentes em ruas ou avenidas que recebem feira-livre. "Entre os quais destacamos a interdição da via, o tráfego lento no entorno, barulho na madrugada e mau cheiro, já que nem todas as feiras-livres contam com banheiros próprios para uso dos feirantes", defende.
Conforme a proposta, serão beneficiados com desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóveis localizados no trecho da via ocupada pelas barracas dos feirantes. Porém, exceto estabelecimentos comerciais que ficam fechados nos fins de semana, como aqueles localizados na Avenida Manoel Goulart, ou áreas que não possuem imóveis edificados.
"Quem tem um imóvel localizado nesses logradouros públicos se sente discriminado, pois paga o mesmo valor de IPTU do que qualquer outro munícipe e, no entanto, tem seu imóvel desvalorizado pelas feiras livres. Muitos já colocaram sua casa à venda sem sucesso, justamente porque o possível interessado desiste", pontua o tucano.
No caso de mudança ou alteração do local da feira, o benefício será suspenso.
Pedido antigo
Em 2013, por meio de requerimento de providências, o vereador Izaque Silva (PSDB) sugeriu a elaboração de uma lei municipal para conceder benefícios tributários com descontos progressivos no IPTU das residências situadas em ruas que recebam as feiras-livres.
IPTU Ecológico
Aprovado nesta semana em segunda discussão, o "IPTU Ecológico" concede benefício tributário aos proprietários de imóveis residenciais e de terrenos que adotem medidas para estimular a proteção e preservação do meio ambiente.
Com objetivo de fomentar medidas ambientais na cidade, a proposta de Valmir da Silva Pinto (PTB) prevê descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de até 20%.
Para garantir tal benefício, o prudentino terá que utilizar no imóvel sistema de captação de água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico solar, além de uso de material sustentável, utilização de energia passiva ou energia eólica.
Segundo a proposta, os descontos são de 3%, 5%, 7%, 9% ou 11%, dependendo das medidas empregadas. O projeto já seguiu para o Executivo, que decidirá pela sansão ou não.
