Vereador quer relação de beneficiados com Fundo Municipal do Esporte Amador
Em 03/03/2017 às 16:07
Lei que regulamenta o uso e exploração publicitária do Estádio Prudentão sofreu alteração
(Foto: Arquivo/Marcos Sanches/Secom)
Aprovada com a chegada do Grêmio Barueri ao município em 2010 -, a lei que regulamenta o uso e exploração publicitária do Estádio Paulo Constantino "Prudentão" sofreu alteração. Agora, a Prefeitura de Presidente Prudente terá que divulgar os valores arrecadados e os beneficiados com o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Fomento do Esporte Amador (Fesapp).
O Fundo foi criado para receber valores pelo uso de praças esportivas da cidade por equipes profissionais. Atualmente, Grêmio Prudente e Presidente Prudente F.C. utilizam a estrutura municipal para treinos e jogos da quarta divisão do futebol paulista.
A equipe gremista faz uso do Centro de Treinamentos Flávio Araújo, de todo prédio e campo, além do Estádio Caetano Peretti. Já o Presidente Prudente, do Peretti e outras praças disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Esportes (Semepp). Ambos mandam as partidas pelo Campeonato Paulista no Prudentão e são obrigados a recolher taxas pelo uso dos equipamentos públicos.
De autoria do vereador Ivan Júnior (PTB), o projeto de lei 35/17 acrescenta nova redação ao artigo 8 da Lei nº 7.159, de 26 de fevereiro de 2010. "É legítimo que o Poder Legislativo, no exercício do controle externo da administração pública, ao qual lhe foi outorgado expressamente pelo poder constituinte, implemente medidas de aprimoramento da sua fiscalização, desde que respeitadas as demais balizas da Carta Constitucional, fato que ora se verifica", defende.
Agora, a Prefeitura deverá manter em seu site relação atualizada e detalhada dos beneficiados com o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Fomento do Esporte Amador; relação atualizada dos que tiveram seu pedido indeferido; valor total investido em cada setor; e previsão orçamentária para o exercício financeiro seguinte.
"A Prefeitura em seu site oficial disponibiliza aos cidadãos prudentinos, além de informações institucionais, serviços online e outros, o Portal da Transparência. Ora, nenhuma nova despesa há de ser gerada com a inserção de informações sobre acompanhamento e execução das obras realizadas pela Prefeitura com a presente propositura, porque o site já possui estrutura para tal", pontua o vereador.
O parlamentar diz que o Fundo Municipal ampliou o pagamento a beneficiários. "Até de auxílio- transporte para crianças e adolescentes amadores. É de suma importância que a sociedade prudentina possa de fato auferir quem são os beneficiários e quais benefícios obtiveram desses recursos públicos depositados no Fundo Municipal", finaliza.
A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal na noite dessa quinta-feira (2), em primeira e segunda discussão.
