Marcelo Brandão - Agência Brasil
Em 05/05/2022 às 21:50
Proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial
(Foto: Arquivo/Secom)
O Congresso Nacional promulgou, na tarde desta quinta-feira (5), a emenda à Constituição Federal que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Após tramitar no Congresso por 11 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado no dia anterior, sem alterações em relação ao texto que havia passado na Câmara e seguiu, por fim, à promulgação.
Pelo texto promulgado, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica.
A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios devem estabelecer outras vantagens, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho.
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