Órgão apura ainda caso de pessoas que receberam três doses do imunizante
Elaine Patricia Cruz – Agência Brasil
Em 07/07/2021 às 19:04
Órgão apura ainda caso de pessoas que receberam três doses do imunizante
(Foto: Fábio Rodrigues/EBC)
O Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) e a Secretaria da Justiça e Cidadania investigam dezenas de casos de pessoas que furaram a fila de vacinação contra a covid-19 em todo o Estado. São pessoas que não respeitaram as etapas de vacinação estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Também estão sendo investigados casos de pessoas que tomaram mais de duas doses de imunizantes. Há registros em Presidente Prudente envolvendo profissionais de Saúde.
O Ministério Público registrou 56 denúncias de pessoas que furaram a fila da vacinação, sendo que 22 delas foram encaminhadas para a área criminal. As demais estão sendo analisadas pela área cível. Só na capital paulista, há cinco denúncias sendo investigadas na área criminal e três na área cível.
Já na secretaria de Justiça e Cidadania foram registradas 27 denúncias, sendo seis delas de pessoas que já tinham sido vacinadas (com as duas doses) e conseguiram tomar uma terceira dose de imunizante.
As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são de esquema de duas doses [CoronaVac/Butantan/Sinovac, Pfizer/BioNTech e AstraZeneca/Oxford/Fiocruz] ou de apenas uma dose [Janssen]. Não há no país nenhuma vacina sendo aplicada em três doses, ou seja, quem tomou mais de duas doses de imunizantes cometeu uma infração.
Aqueles que estão desrespeitando as etapas de vacinação estão cometendo infração e podem ser punidos com a aplicação de multas ou responder por crime contra a saúde pública.
Decreto
Em junho, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou decreto prevendo penalização de quem não cumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários previstos no PNI ou no Plano Estadual de Imunização.
A multa para quem pratica a infração pode variar entre R$ 1.454,50 e R$ 98.906,00.
Como denunciar
Denúncias de pessoas que furaram a fila da vacinação ou tomaram doses a mais de imunizantes podem ser encaminhadas ao Ministério Público ou à secretaria estadual de Justiça e Cidadania, pelo telefone (11) 3291-2621.
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