Procon-SP multa bar por apologia ao crime em Prudente

O Procon-SP multou o bar Primata Parrilla de Presidente Prudente por mensagens ofensivas à sociedade, ao ser humano e que incitam ao comportamento prejudicial. O caso foi denunciado por consumidores. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE-SP) investigam o caso.

O local divulga em suas redes sociais e em placas que ficam em frente ao estabelecimento frases que debocham de situações sociais graves e de crimes. “Além de infração administrativa, fato pelo qual já foi multado pelo Procon-SP, o bar cometeu crime ao fazer apologia de crime ou de fato criminoso. Por isso, encaminharemos o caso à Polícia Civil para providências”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Frases como “Fazer as refeições juntos, une a família! Etiópia, povo sem união”; “O cão é o melhor amigo do homem. Goleiro Bruno” e “Filho a gente não cria pra nós. Cria pra jogar no mundo. Alexandre Nardoni” remetem a situações sociais e crimes graves e desrespeitam valores da sociedade e do ser humano. E ainda com a frase “Usa e devolva. Máscara comunitária” o estabelecimento induz o consumidor a agir de forma prejudicial.

Segundo o Porcon-SP, a empresa desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que “é abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Além disso, o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária prevê que todo o anúncio deve respeitar a dignidade da pessoa humana, a intimidade, o interesse social, as instituições e símbolos nacionais, as autoridades e o núcleo familiar.

Por se tratar de microempresa, inicialmente a multa aplicada foi de R$ 1.134,85, mas durante o processo podem ser aplicados agravantes que aumentam esse valor. O autuado tem direito a apresentar defesa.

Outro lado

À imprensa, o estabelecimento alega estar no direito de fazer qualquer tipo de humor. "Fizemos uma piada, igual sempre fazemos. Aliás, basta entrar no nosso Instagram para ver. Ainda estamos em um país livre e quem se sentir ofendido tem todo o direito de não ir ao local"

Como denunciar

Denúncias contra empresas que praticam discriminação, racismo, incitam a violência e ao comportamento prejudicial podem ser feitas no site, no app e nas redes sociais, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

Os canais oficiais são: www.procon.sp.gov.br, aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp (facebook e instagram) ou proconspoficial (twitter).