Após cobrança, Prefeitura promete investigar denúncias sobre transporte

Após o Ministério Público Estadual (MPE-SP) abrir inquérito civil para investigar denúncias relacionadas ao transporte coletivo, a Prefeitura de Presidente Prudente decidiu afastar o funcionário Eduardo César da Silva Oliveira, mais conhecido como Edu da Padaria, que exercia a função comissionada de fiscal. Ele é apontado como "amigo" de diretores da Prudente Urbano e acusado de fazer "vistas grossas" em relação a problemas em veículos da empresa.

Segundo a Prefeitura, Edu da Padaria seguirá afastado até a conclusão de investigações que foram abertas por meio de procedimento administrativo.

"A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana instaurou no início desta semana um procedimento administrativo para apurar cada um dos pontos elencados em inquérito civil do Ministério Público Estadual, que apura informações apresentadas por ex-funcionários da pasta", pontua.

De acordo com o Executivo, o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) cobrou das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Mobilidade Urbana investigação de todas as alegações contidas no inquérito aberto pelo MPE-SP.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adauto Lúcio Cardoso, afirma que técnicos da Pasta estão "levantando toda a documentação a ser encaminhada ao MP".

Atendeu a pedido da Câmara

O processo administrativo aberto por Bugalho atende a um pedido da Câmara Municipal, que foi formulado nesta semana. Na ocasião, o Legislativo solicitou da Secretaria Municipal de Administração (Secad) informações sobre quais providências foram adotadas quanto às denúncias feitas por ex-servidores a respeito da concessão do serviço de transporte coletivo, que é prestado pela empresa Prudente Urbano.

De acordo com o Legislativo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar ou instrumento específico diante da possibilidade de falhas na fiscalização do estado dos ônibus e, ainda, sobre os lacres das catracas.

“A gravidade das denúncias necessita de apuração rigorosa por parte desta Secretaria de Administração, com abertura de processo administrativo disciplinar ou instrumento específico, pois consta que, em tese, teria ocorrido desídia e prevaricação funcional, no mínimo, por parte de servidores e agentes políticos da Semob [Secretaria municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública] em favor da empresa Prudente Urbano [empresa concessionária do serviço]”, destaca o texto.

Junto ao ofício foram anexados a portaria de instauração de inquérito civil do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), já que as denúncias foram feitas no órgão; os decretos de nomeação e exoneração dos ex-servidores denunciantes Juliana Ribeiro da Silva e Luiz Antonio dos Santos – e a denúncia deste feita na Promotoria; além do decreto de nomeação do servidor denunciado, Eduardo César da Silva Oliveira, mais conhecido como Edu da Padaria.

Documentos encaminhados ao MP

A Câmara encaminhou ao Ministério Público dezenas de documentos, denúncia e reclamações colhidas durante audiência pública sobre o transporte público de passageiros.

Também foram encaminhadas respostas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) que foram solicitadas durante o encontro, em relação aos lacres dos ônibus do transporte coletivo urbano, bem como sobre servidores que realizavam a vistorias da empresa concessionária do serviço público, a Prudente Urbano.

Os documentos foram entregues endereçados ao promotor de Justiça Marcelo Creste, que instaurou inquérito civil. Um dos documentos em anexo ao expediente é a cópia integral do processo administrativo 24.977, de 28 de outubro de 2019, que trata sobre o reajuste da tarifa único do sistema de transporte coletivo urbano.

De acordo com o Legislativo, “a gravidade das denúncias necessita de apuração rigorosa por parte desta Secretaria de Administração, com abertura de processo administrativo disciplinar ou instrumento específico, pois consta que, em tese, teria ocorrido desídia e prevaricação funcional, no mínimo, por parte de servidores e agentes políticos da Semob [Secretaria municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública] em favor da empresa Prudente Urbano [empresa concessionária do serviço]”.

Outro lado

À imprensa, Edu da Padaria sustenta que as denúncias envolvendo seu nome não procedem, sendo consideradas "falsas".

Ele também afirma que desempenhou sua função de "forma correta" durante o período que esteve fiscalizando os veículos de transporte coletivo.