Câmara quer abertura de processo administrativo sobre fiscalização de ônibus

A Câmara Municipal de Presidente Prudente solicitou da Secretaria Municipal de Administração (Secad) informações sobre quais providências foram adotadas quanto às denúncias feitas por ex-servidores a respeito da concessão do serviço de transporte coletivo, que é prestado pela empresa Prudente Urbano.

De acordo com o Legislativo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar ou instrumento específico diante da possibilidade de falhas na fiscalização do estado dos ônibus e, ainda, sobre os lacres das catracas.

“A gravidade das denúncias necessita de apuração rigorosa por parte desta Secretaria de Administração, com abertura de processo administrativo disciplinar ou instrumento específico, pois consta que, em tese, teria ocorrido desídia e prevaricação funcional, no mínimo, por parte de servidores e agentes políticos da Semob [Secretaria municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública] em favor da empresa Prudente Urbano [empresa concessionária do serviço]”, destaca o texto.

Junto ao ofício foram anexados a portaria de instauração de inquérito civil do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), já que as denúncias foram feitas no órgão; os decretos de nomeação e exoneração dos ex-servidores denunciantes Juliana Ribeiro da Silva e Luiz Antonio dos Santos – e a denúncia deste feita na Promotoria; além do decreto de nomeação do servidor denunciado, Eduardo César da Silva Oliveira, mais conhecido como Edu da Padaria.

Documentos encaminhados ao MP

A Câmara encaminhou ao Ministério Público dezenas de documentos, denúncia e reclamações colhidas durante audiência pública sobre o transporte público de passageiros.

Também foram encaminhadas respostas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) que foram solicitadas durante o encontro, em relação aos lacres dos ônibus do transporte coletivo urbano, bem como sobre servidores que realizavam a vistorias da empresa concessionária do serviço público, a Prudente Urbano.

Os documentos foram entregues no órgão na tarde dessa segunda-feira (13), endereçados ao promotor de Justiça Marcelo Creste, que instaurou inquérito civil após a mesma denúncia apresentada na Câmara ter sido entregue.

Um dos documentos em anexo ao expediente é a cópia integral do processo administrativo 24.977, de 28 de outubro de 2019, que trata sobre o reajuste da tarifa único do sistema de transporte coletivo urbano.

Os parlamentares também informaram no documento que oficiaram a Secretaria Municipal de Administração (Secad) cobrando informações sobre quais providências foram adotadas pela Pasta quanto às denúncias feitas por ex-servidores a respeito da concessão do serviço de transporte coletivo urbano, em específico na fiscalização dos ônibus e nos lacres das catracas dos mesmos.

De acordo com o Legislativo, “a gravidade das denúncias necessita de apuração rigorosa por parte desta Secretaria de Administração, com abertura de processo administrativo disciplinar ou instrumento específico, pois consta que, em tese, teria ocorrido desídia e prevaricação funcional, no mínimo, por parte de servidores e agentes políticos da Semob [Secretaria municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública] em favor da empresa Prudente Urbano [empresa concessionária do serviço]”.