Prefeitura suspende horas extras de servidores; TCE faz novo alerta sobre contas

Em decreto publicado nesta segunda-feira (30), o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) decidiu suspender o pagamento de horas extras a todos os servidores da Prefeitura de Presidente Prudente. A exceção é para aqueles lotados nas secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Mobilidade Urbana (Semob).

A medida entra em vigor a partir dessa terça-feira (1º). De acordo com o o tucano, as horas extras realizadas pelos funcionários públicos formarão "banco de horas, para descanso oportuno".

"Os casos não previstos neste decreto serão resolvidos pela chefia de Gabinete", diz o documento.

TCE emite sexto alerta seguido

Apesar de o prefeito anunciar que as finanças da Prefeitura estão no azul, em recente entrevista à imprensa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu o sexto alerta seguido sobre as contas do município.

O órgão fiscalizador faz três apontamentos sobre o mês de outubro. O primeiro é sobre a análise do resultado primário em relação ao comparativo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"Verifica-se que o resultado primário previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado no anexo de metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida", pontua o TCE-SP.

O Tribunal também alerta sobre a receita previdenciária arrecadada acumulada que ficou "aquém da previsão orçamentária" e, desta forma, "demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições".

Por último, o órgão adverte em relação ao volume de despesas assumidas nos últimos quatro bimestres, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Alerte-se que, embora a situação da liquidez projetada para o exercício apresente superávit,a situação atual de liquidez revela-se desfavorável, ensejando acompanhamento para que a situação projetada se mantenha favorável", diz o TCE-SP.

"Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supracitada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal", finaliza.