Bugalho tem contas aprovadas com ressalvas pela segunda vez

Como ocorreu no primeiro ano do seu governo, o ex-prefeito Nelson Bugalho (PSDB) - que deixou o cargo no dia 31 de dezembro - teve as contas referentes ao exercício de 2018 da Prefeitura de Presidente Prudente aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Além de falhas no planejamento, fiscalização e controle interno, o órgão aponta ainda inúmeras irregularidades diante de sucessivos déficits orçamentários.

"Excessivas alterações no orçamento, denotando planejamento inadequado [reincidência]; abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação inexistente", cita o conselheiro Antônio Roque Citadini, relator do caso.

No ano de 2018, também houve insuficiência de liquidez imediata em relação à dívida de curto prazo e perspectiva de não quitação dos precatórios até 2024.

Um dos motivos de dezenas de alertas, ocorreu a superação do limite legal da despesa com folha de pagamento no último quadrimestre de 2018 atingindo 54,16% do orçamento.

"Após ajustes da fiscalização, embora tenha sido alertado pelo Sistema Audesp e consignado nos relatórios quadrimestrais, tal desacerto".

Ainda são elencadas nomeações para cargos comissionados cujas atribuições são próprias de outros cargos em comissão; concessões de adiantamentos de forma irregular; além de auxílios financeiros de cunho social por meio de adiantamentos.

Além de obras paralisadas, o TCE-SP flagrou ainda irregularidades na merenda escolar, insuficiência de vagas em creches para atendimento de crianças de 0 a 3 anos (demanda reprimida de 1.631 vagas) e, ainda que o Conselho Municipal de Educação não desempenhou de "forma ampla" suas atribuições.

Por último, inconsistência em informações prestadas e o não atendimento de recomendações expedidas pelo TCE-SP.

Déficit em caixa

De acordo com o TCE-SP, a Prefeitura de Prudente fechou aquele ano com déficit de 7,53%, ou seja, R$ 43.375.857,80.

Em 2018, Bugalho realizou a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 253.405.791,63, equivalente a 39,97% da despesa inicialmente fixada de R$ 634 milhões.

Com ressalvas

Apesar do parecer negativo do Ministério Público de Contas, Citadini decidiu pela aprovação das contas, porém, com ressalvas. "Entendo que as justificativas apresentadas podem ser aceitas na medida em que o volume de requisições realmente foi muito alto, não contando a Administração com funcionários para atender tal", diz.

"No entanto, advirto a origem [Prefeitura] para que adote imediatas providências visando a correção dessa ocorrência", finaliza.