Com 'ok' do TCE, instalação de radares deve começar em 60 dias

Com o custo de R$ 1,3 milhão, foi definida a empresa que será responsável pela instalação de radares em Presidente Prudente. Caso não sofra recursos, a ordem de serviço deve ser assinada em 60 dias. A publicação da vencedora do certame ocorre após, um dia antes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negar pedido de impugnação da licitação.

A Splice Indústria, Comércio e Serviços, com sede em Votorantim, será a responsável em operar os controladores de velocidade na capital do Oeste Paulista por um ano pelo valor de R$ 1.299.000,00. O contrato, após assinado, poderá ser prorrogado por mais 12 meses.

Segundo a Prefeitura, com a publicação da vencedora nesta quinta-feira (12), está aberto o prazo de recurso de três dias úteis. "E, na próxima semana, se não houver recurso será homologado, a ordem de serviço será emitida até 60 dias após a assinatura do contrato", explica, em nota emitida pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

"Neste período, a empresa apresentará os projetos, implantará os equipamentos e atenderá a outros requisitos formais necessários ao cumprimento do contrato", pontua.

TCE barrou impugnação

Um dia antes, nessa quarta-feira (11), o Tribunal de Contas indeferiu pedido de impugnação do certame movido por Adauto Andrade, morador de São José dos Campos, e Sheila Moreira Fortes, residente em Jacareí.

Eles alegaram prazos curtos para envio de propostas, possíveis obscuridades no edital e "ausência de clareza" sobre uso de equipamentos. "Sob compreensão do que ora segue esmiuçado no bojo deste despacho, indefiro os pleitos de suspensão do pregão n° 202/19, da Prefeitura de Presidente Prudente, e determino sejam as presentes representações encaminhadas ao Arquivo, com prévio trânsito pelo Ministério Público", decidiu o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

Os locais com radares

Serão 19 pontos de controle de velocidade na cidade. Do total, 17 radares fixos e duas lombadas eletrônicas com velocidade máxima fixada em 60 Km/h, porém, com possibilidade de alguns locais com máxima de 50 Km/h.

Inicialmente, a ideia era instalar 38 radares em diversos pontos de Prudente. Contudo, o alto custo para aquisição e manutenção dos aparelhos fez a Prefeitura recuar.