Da Redação
Em 29/01/2025 às 16:44
Em um imóvel padrão de 200 m², a multa gira em torno de aproximadamente R$ 1.540
(Foto: Arquivo/Secom)
Em Presidente Prudente, a Secretaria Municipal de Planejamento deu sinal que intensificará a fiscalização de terrenos baldios ao emitir notificação a todos os proprietários de imóveis.
A medida é embasada na Lei Complementar 281/2023, que disciplina as regras para manutenção de terrenos, edificados ou não. De acordo com o texto, os imóveis não podem usados como depósitos de resíduos de qualquer natureza, além de construir os respectivos fechamentos com muros de alvenaria de tijolo, bem como determina a construção e manutenção de calçadas de acordo com os padrões das normas vigentes, livres de qualquer obstáculo que impeça o transito livre e seguro dos pedestres.
"Esta é mais uma medida voltada a manter os terrenos em bom estado e livre de entulhos, mato e outros resíduos que possam contribuir para o surgimento de pragas urbanas e proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças", diz o secretário municipal de Planejamento, Laércio Alcântara.
O não cumprimento acarretará em multa. No caso da limpeza de terreno, o valor é de 1,5 UFM por metro quadrado de terreno. Em um imóvel padrão de 200 m², a multa gira em torno de aproximadamente R$ 1.540.
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