Especialista em trânsito é escolhido como interventor no transporte coletivo

O advogado e especialista em trânsito, Manoel Silva Félix da Costa, foi escolhido pela Prefeitura de Presidente Prudente como o interventor na concessionária Prudente Urbano. Por um período de até três meses, o município será o responsável por gerenciar a empresa.

A medida tem prazo fixado de 90 dias, de acordo com decreto publicado na manhã desta sexta-feira (23), conforme publicado pelo Portal.

Após este período, a administração da empresa será entregue novamente aos donos para a continuidade do serviço ou ocorrer a rescisão contratual. Contudo, antes disso, a intervenção pode ser prorrogada pelo mesmo período caso tenha necessidade.

A intervenção afasta qualquer ingerência da concessionária. Além disso, todo o acervo material e quadro de funcionários podem ser requisitados pelo município.

Três objetivos

O decreto foi dividido em três objetivos principais: assegurar a continuidade dos serviços; apurar as razões das inúmeras falhas no transporte; e realizar auditoria para analisar o real custo operacional, além da situação financeira da empresa.

Nada de herdar contas

A Prefeitura de Prudente também deixa claro que "não se responsabilizará por atos de gestão, bem como dívidas e obrigações de quaisquer espécies contraídas e não quitadas no período anterior da intervenção".

O único passivo que será solucionado pelo Poder Público é o pagamento dos salários e benefícios em atraso dos funcionários da Prudente Urbano.

Os custos

Ainda conforme o decreto, as despesas geradas pela intervenção serão custeadas por "verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário".

O interventor

Manoel Félix é advogado e especialista em trânsito. Subtenente aposentado, ele já foi instrutor no Sest/Senat e atuou como consultor no setor de transportes. Atualmente, é coordenador de Assuntos Viários e Segurança Pública da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).