Prefeitura permuta terrenos para abertura de avenida no João Domingos

Um dos projetos da atual gestão, a abertura de uma avenida que interligará o Conjunto Habitacional João Domingos Netto ao Jardim Humberto Salvador, zona norte, deverá sair do papel nos próximos meses. Para tal, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que autoriza a permuta entre terrenos avaliados por R$ 3 milhões.

A lei já foi sancionada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) na tarde desta terça-feira (29), em publicação extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Os terrenos municipais estão localizados na Rua Dr João Gonçalvez Foz, proximidades do Prudenshopping e Universidade Estadual Paulista (Unesp), totalizando 2,7 mil metros quadrados. Foram avaliados com características de bom potencial comercial.

Já os terrenos situados na zona norte somam 35 mil metros quadrados. De acordo com apuração do Portal, o entorno deverá contar com lançamento de loteamentos residenciais.

A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões, com apenas um voto contrário: do vereador Mauro Neves (Podemos).

Recebeu aval

Em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (28), os vereadores aprovaram outras propostas enviadas pelo Executivo, além de projetos próprios. 

Entre eles, projeto de lei que dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração de infração no âmbito de atuação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além de detalhar a função de fiscalização.

Também foi aprovada a criação de taxa de administração do regime próprio de Previdência Social do município. Segundo a Prefeitura, a alteração visa adequar a legislação municipal de 2016 quanto às modificações promovidas pela Portaria MPT nº 1.467/2022, que trouxe novos parâmetros sobre regras nas legislações dos entes federativos.

Foram ainda extintos vários cargos efetivos de médicos em especialidades como neurologia, oftalmologia e pediatria. Por outro lado, a proposta do prefeito Ed Thomas (PSB) criou cargos efetivos de seis assistentes sociais, cinco psicólogos, 50 professores I e 50 professores de Educação Infantil. A medida teve voto contrário do vereador Mauro Neves.

Os parlamentares também deram parecer favorável ao projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização do número de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e pessoas idosas, bem como a respectiva localização, no site da Prefeitura. A autoria é do vereador Enio Perrone (União Brasil).

Por fim, foi aprovada proposta da vereadora Joana D'Arc (PSB) que dispõe sobre a seguridade da implementação de brinquedos inclusivos e adaptados nos parques infantis municipais.

Porém, a cidade já conta com uma lei sobre o assunto, que foi sancionada no ano passado.

De autoria de Douglas Kato (PTB), a medida em vigor determina a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em escolas municipais e espaços públicos de Presidente Prudente, seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).