Prefeitura pretende abrir processo de rescisão com Prudente Urbano

A segunda paralisação do transporte coletivo apenas este ano deve custar o fim do contrato com a concessionária Prudente Urbano. É o que revela a Prefeitura de Presidente Prudente, após a falta de melhorias no serviço prestado aos usuários e descumprimento de cláusulas contratuais.

"Infelizmente, esta não é a primeira ocorrência deste tipo envolvendo a concessionária de transporte coletivo, mesmo com as seguidas notificações e cobranças por parte da administração municipal", diz a Prefeitura, ao comentar sobre a greve deflagrada na manhã desta quarta-feira (26). 

Em nota enviada ao Portal, a Prefeitura diz que realizou seis reuniões com diretores da empresa em busca de sanar os problemas recorrentes no transporte coletivo. Contudo, sem sucesso.]

"Apenas nos últimos meses, foram pelo menos seis reuniões com a diretoria da empresa para buscar consenso entre as partes e a melhoria do serviço prestado aos usuários, o que não vem acontecendo na prática", pontua.

Desta forma, o processo de rescisão contratual unilateral deve ser aberto pelo Poder Público. "Por conta destes fatores, a prefeitura pretende iniciar o processo de rescisão contratual unilateral com a concessionária de transporte coletivo por descumprimento de cláusulas contratuais", adianta.

Considera ilegal

Apesar de informada sobre a paralisação, a Prefeitura de Prudente considera o movimento ilegal por não respeitar o prazo de 72 horas. Por ser considerado serviço essencial, exige também a manutenção de 30% da frota em operação. "A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, declara que foi informada da possibilidade de greve dos trabalhadores do transporte coletivo há menos de 48 horas, contrariando a previsão legal que obriga a comunicação de possível greve com no mínimo 72 horas de antecedência". 

"Além disso, por se tratar de um serviço essencial, é obrigatória a manutenção de um percentual mínimo de 30% de transporte público em atividade, o que também não aconteceu. Diante desses fatos, a administração municipal considera que não há legalidade nesta paralisação", finaliza. 

Cinco greves em dois anos

Conforme publicou o Portal, esta é quinta vez em dois anos em que os funcionários cruzam os braços. O motivo é o mesmo: vale-alimentação, adiantamento salarial e férias em atraso.

Alguns trabalhadores ainda não receberam as férias parceladas no ano passado, em acordo feito pela empresa na última greve deflagrada pela categoria. E, desde o dia 20, os benefícios vencidos não foram pagos até o momento.

Quer audiência

Em nota, a Prudente Urbano pede a realização de audiência pública para discutir os problemas enfrentados. "No mesmo dia, por meio de ofício, a empresa concessionária do transporte coletivo municipal, informou o Poder Concedente solicitando ainda, com a máxima urgência, uma audiência pública com o prefeito Ed Thomas, juntamente com o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores e Semob [Secretaria de Mobilidade Urbana]", pontua.

"A Prudente Urbano reforça que não tem medido esforços, mesmo ao longo dessa pandemia, porém possui atuação limitada e tem buscado, insistentemente, o Poder Público para que medidas efetivas sejam tomadas assegurando a continuidade da prestação dos serviços à comunidade, dado o caráter essencial, para que não haja prejuízos aos cidadãos prudentinos", finaliza.