Decreto regulamenta funcionamento de estabelecimentos até as 22h
ROGÉRIO MATIVE
Em 15/09/2020 às 17:11
Além da capacidade reduzida a 40% do espaço, o consumo no local será permitido apenas em áreas arejadas ou ao ar livre
(Foto: Arquivo/EBC)
A partir dessa quarta-feira (16), bares e restaurantes poderão ter atendimento com consumo no local até as 22h. Porém, a Prefeitura de Presidente Prudente promete fiscalização rigorosa no cumprimento das regras, conforme decreto publicado na tarde desta terça-feira (15).
Após acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-SP), a expansão do horário de funcionamento dos estabelecimentos do setor gastronômico foi antecipada em três dias do prazo previsto no plano de flexibilização imposto pelo Governo do Estado. Inicialmente, a cidade precisaria passar 14 dias na fase amarela para ocorrer tal mudança.
A Prefeitura diz que a esticada no horário será permitida "desde que respeitadas as demais medidas sanitárias, em especial limite de lotação". Nestes locais, a capacidade máxima será de 40% do total que o espaço comporta habitualmente.
No decreto, a Prefeitura adianta que a fiscalização será "efetiva" para o cumprimento das regras. No período de 10 dias, relatórios sobre as rondas noturnas serão gerados e encaminhados ao Ministério Público.
Regras que devem ser seguidas
Além da capacidade reduzida a 40% do espaço, o consumo no local será permitido apenas em áreas arejadas ou ao ar livre. Clientes e funcionários deverão manter distanciamento de dois metros, além de seguirem protocolos de saúde e segurança determinados pelo plano de flexibilização.
Por último, os estabelecimentos deverão afixar um cartaz com o horário de funcionamento na porta de entrada para "facilitar a fiscalização por parte dos agentes públicos", não podendo ultrapassar às 22h.
O decreto é assinado pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB), além dos secretários municipais Alberico Bezerra de Lima (Administração), Valmir da Silva Pinto (Saúde) e Carlos Alberto da Silva Corrêa (Desenvolvimento Econômico).
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