Após 'pressão', MP faz acordo com Prefeitura para quebrar flexibilização

Após apresentar postura inflexível em relação a qualquer desejo de modificação das regras do plano de flexibilização do Governo do Estado, o promotor de Justiça Marcelo Creste recuou e decidiu apoiar a Prefeitura de Presidente Prudente em duas frentes: liberar a realização de shows drive-in e antecipar a abertura noturna com atendimento no local de bares e restaurantes.

As medidas tomadas, na tarde desta sexta-feira (11), causaram uma reviravolta colocando por terra as ameaças feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP) contra o prefeito Nelson Bugalho (PSDB).

Na primeira frente, Creste enviou ofício recomendando ao prefeito rigor na fiscalização para coibir a abertura de bares e restaurantes no período noturno. O promotor chegou a pedir o emprego da Polícia Civil, o que poderia culminar com a prisão de proprietários de estabelecimentos que fossem flagrados burlando as regras. 

Atualmente, o setor gastronômico pode funcionar com consumo no local até as 17h. Após 14 dias na fase amarela, o horário é estendido até 22h.

Neste caso, a mudança ocorreu após uma reunião entre Creste, Bugalho e representantes de estabelecimentos na tarde desta sexta, logo após um terceiro protesto em frente à Prefeitura.

Desta forma, o acordo entre MPE-SP e o município, quebrando as regras do plano estadual, permitirá que bares e restaurantes funcionem no período noturno a partir de quarta-feira (16), três dias antes do prazo oficial. O decreto que regulamenta o novo horário será publicado na terça-feira (15).

Shows liberados

Creste também chegou a recomendar ao prefeito que não mais realize eventos e nem autorize shows drive-In após denúncias de aglomerações Recinto de Exposições ‘Jacob Tosello’, no último fim de semana.

Depois ser ignorado pela Prefeitura, que havia confirmado a realização de shows drive-In da Expo Prudente, Creste entrou com pedido liminar na Justiça para barrar o evento. Contudo, também recuou ao alegar que o município apresentou uma lista com 22 nomes de fiscais que atuarão no local. Na ação, ele havia pedido 15 pessoas.

Contudo, o Plano de Flexibilização do Governo do Estado diz que só serão permitidos eventos, convenções e atividades culturais após a cidade permanecer, ao menos, 28 dias consecutivos na fase amarela. 

"Com este número de fiscais, entendo que é possível a realização dos eventos com segurança, pelo qual reconsidero a recomendação feita. Tal providência também implicará na extinção da ação civil pública proposta", apontou o promotor.