Justiça nega liminar para horário noturno de bares; donos realizam protesto

A tentativa da Prefeitura de Presidente Prudente em modificar as regras da fase amarela e permitir a abertura de bares e restaurantes com atendimento no local, no período noturno, foi negada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na tarde desta sexta-feira (11). Irritados com a realização de shows no Recinto de Exposições, donos de estabelecimentos realizaram novo protesto em frente ao Paço Municipal Florivaldo Leal.

Conforme publicou o Portal, a Prefeitura entrou com pedido liminar para suspender parte de ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP) e liberar o setor gastronômico a funcionar com consumo no local até 22h.

Na petição, o município alegou que a limitação de atendimento até às 17h é "desarrazoada" diante de que, quase na totalidade, a receita de bares restaurantes é conquistada no período noturno. Desta forma, punindo o setor sem qualquer critério técnico que justifique o aguardo de 14 dias.

Contudo, o desembargador do TJ-SP, Aroldo Viotti, negou a solicitação. "Não é caso de se suspender a eficácia da sentença, como pretendido. A sentença acha-se fundamentada e a solução que adotou não encerra, prima facie, ilegalidade ou teratologia", diz, em sua decisão monocrática.

"E, ressalvada a limitação desta esfera cognitiva, afigura-se a decisão em consonância com a orientação dos Tribunais Superiores a respeito da competência suplementar dos municípios, em casos como o da espécie", argumenta.

Segundo Viotti, eventual inconformismo em relação à decisão será debatido em julgamento virtual. "Ficando cientes as partes de que discordância quanto a essa modalidade de julgamento deverá ser manifestada quando da interposição do recurso", finaliza.

Novo protesto

Inconformados com a situação, donos de bares e restaurantes realizaram novo protesto, na tarde desta sexta-feira, em frente ao Paço Municipal. A decisão da Prefeitura em realizar programação de show drive-In no Recinto de Exposições ‘Jacob Tosello’ foi o estopim para o setor cobrar um posicionamento do prefeito Bugalho.

Aos proprietários, Bugalho alega que precisa seguir o Plano Estadual de Flexibilização, que determina prazo de 14 dias na fase amarela para que os estabelecimentos possam realizar atendimento noturno com mesas. 

Contudo, o mesmo plano de flexibilização diz que eventos culturais não podem ser realizados durante 28 dias. Desta forma, Bugalho ignorou o Governo do Estado e recomendação do Ministério Público Estadual.

O evento está mantido sem alterações para este fim de semana.