Prefeitura quer definir local do 'Bom Prato' até outubro

Após recuar em sua posição e acatar decisão judicial, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) projeta definir o local que abrigará o Programa 'Bom Prato', em Presidente Prudente, até outubro deste ano.

Uma reunião na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, na tarde dessa quarta-feira (21), oficializou a parceria necessária entre Estado e município para a concretização do programa na capital do Oeste Paulista, previsto desde 2012.

N encontro entre Bugalho e a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, ficou definido que a Prefeitura terá a tarefa de indicar possíveis endereços que possam sediar o restaurante popular.

A previsão é que até o início de outubro esteja definido o local, mediante estudos técnicos realizados pela equipe do governo estadual. Vencida essa etapa, ocorre o chamamento público, realizado pelo Estado, mantenedor do programa, para credenciamento da entidade que será responsável pela gestão.

A intenção é inaugurar o Bom Prato no início do ano que vem, segundo o prefeito.

Obrigado pela Justiça

Após vetar emenda parlamentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Bugalho decidiu acatar a imposição da Justiça e implantar o programa Bom Prato. O anúncio foi feito no início deste mês.

De acordo com ele, a Prefeitura deve investir até R$ 600 mil por ano para a manutenção do programa na cidade. "Ele vai atender prioritariamente a população carente, aquela população que realmente precisa, com refeições de qualidade. Serão 1.200 refeições por dia e também 300 cafés da manhã por dia. Refeição a R$ 1, café da manhã a R$ 0,50", detalhou, na ocasião.

Recuou

O anúncio ocorreu após, em menos de sete dias, Bugalho vetar uma emenda parlamentar do vereador Demerson Dias (PSB) que apontava a instalação do Bom Prato na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para o orçamento de 2020, conforme publicou o Portal.

Em seguida, a medida foi criticada pelo deputado estadual Ed Thomas (PSB). Em tom de desabafo, o parlamentar reclamou que o assunto tem sido tratado com "total desprezo" por pessoas que deveriam tomar a decisão.

Justiça determinou

Contudo, apesar da emenda, a Justiça já havia condenado a Prefeitura e o Governo do Estadopela não efetivação de convênio celebrado ainda em 2012. Ao julgar o pedido da Defensoria Pública, o desembargador José Maria Câmara Junior, relator do recurso, afirmou que houve inércia da administração municipal e que a alegação genérica de falta de verba não pode impedir o atendimento da demanda.

Desta forma, o TJ-SP condenou solidariamente o Governo do Estado e a Prefeitura de Prudente na obrigação de implantarem uma unidade da rede de restaurante popular “Bom Prato” a partir de 2020, com oferecimento de, no mínimo, café da manhã e almoço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.