ROGÉRIO MATIVE
Em 16/09/2020 às 11:22
Ao todo, a capital do Oeste Paulista contou com um reforço nos cofres municipais de R$ 25,2 milhões
(Foto: Sérgio Borges/NoFoco)
O reforço ao caixa da Prefeitura de Presidente Prudente enviado pelo Governo Federal chegou ao fim. Nesta semana, o município recebeu a última parcela do auxílio por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Agora, os cofres contam com mais R$ 6,4 milhões.
O valor foi creditado pelo Banco do Brasil na mesma conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As primeiras parcelas foram depositadas em julho, julho e agosto.
Ao todo, a capital do Oeste Paulista conta com um reforço nos cofres municipais de R$ 25,2 milhões.
Regras para uso
De acordo com a Lei Complementar 173, a aplicação do repasse deve ser em ações de enfrentamento à Covid-19 e para "mitigação de seus efeitos financeiros".
Para ter direito ao valor, a Prefeitura não poderá realizar qualquer ato que gere aumento da despesa com pessoal.
Por último, deverá dar "ampla publicidade" no uso do auxílio federal "evidenciando a correlação entre as ações desenvolvidas e os recursos não pagos à União, sem prejuízo da supervisão dos órgãos de controle competentes".
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