Prefeitura sofre novo alerta sobre gastos com folha de pagamento

Como ocorreu nos dois primeiros anos da gestão do prefeito Nelson Bugalho (PTB), os alertas sobre gastos com pessoal acima do permitido por lei seguem em 2019. Pela quinta vez, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta a irregularidade cometida pela Prefeitura de Presidente Prudente.

Desta vez, os dados são referentes ao mês de abril. "Alerte-se que o percentual apurado dos gastos com pessoal ultrapassou aquele previsto no art. 59, § 1º, inciso II da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]", diz o relator Renato Martins Costa, que acompanha a situação.

Como ocorreu no mês anterior, ele também aponta que a Prefeitura apresentou percentual de aplicação desfavorável em relação aos recursos próprios em ensino com base na despesa liquidada. Outro problema foi a gestão de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Por último, também cita que o resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizada é inferior ao consignado no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), "demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida".

Pode piorar

Recentemente, o TCE-SP publicou comunicado sobre a nova regra de transição para apuração da despesa de pessoal aplicada somente a municípios que segregaram massas em seus regimes próprios de previdência e que realizam aportes em plano financeiro.

Desta forma, a partir de agora, serão considerados na despesa líquida com pessoal, os seguintes percentuais: exercício 2019: 10%; exercício 2020: 25%; exercício 2021: 45%; exercício 2022: 70%; e exercício 2023: 100%.

Em Presidente Prudente, a Prefeitura realiza o gerenciamento de pagamentos de aposentadorias e pensões por meio do Sistema de Previdência Municipal (Prudenprev).

Na prática, a nova regra significa que os aportes financeiros feitos pelo município, neste ano, entraram na folha de pagamento. Desta forma, aumentando o percentual com gasto de pessoal. Em 2018, por exemplo, Prudente chegou a 53,41% de gastos com folha, ou seja, acima do limite prudencial de 51,30% e do limite constitucional de 54%.

A previsão para este ano era de 53,91%. Ao incluir 10% dos aportes como folha, automaticamente os números poderão ultrapassar os limites legais.

Em silêncio

A reportagem, por duas vezes, questionou a Prefeitura sobre as mudanças realizadas pelo TCE-SP e as possíveis consequências aos cofres públicos. Contudo, não obteve resposta.