Prazo varia conforme a natureza da exploração comercial
Da Redação
Em 30/01/2023 às 19:07
Após a vistoria da Semob, que inclui uma lista de itens a serem inspecionados, o proprietário/condutor receberá o credenciamento
(Foto: Arquivo/Secom)
Nesta segunda-feira (30), foram publicados quatro decretos que regulamentam o cadastramento e recadastramento anual necessário para expedição do alvará de funcionamento a motoristas de transporte por meio de aplicativos, mototáxis, condutores de taxi e transporte escolar.
Os profissionais que já atuam ou os interessados em ingressar nas atividades mencionadas devem comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Presidente Prudente, no térreo do Paço Municipal ‘Florivaldo Leal’.
O prazo para o requerimento varia conforme a natureza da exploração comercial: de 1º de fevereiro a 30 de abril para o serviço de transporte por aplicativo e de 1º de fevereiro a 31 de março para as demais categorias.
Os proprietários devem recolher a taxa e apresentar os documentos referentes às suas categorias, especificados nos Decretos Nº. 33.902; 33.903; 33.904 e 33.905, que estão disponíveis no em Diário Oficial.
Regras
Após a vistoria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que inclui uma lista de itens a serem inspecionados, o proprietário/condutor receberá o credenciamento para o exercício de 2023, além do selo que atesta a regularidade, que deve ser afixado no para-brisa do veículo.
O não recadastramento implicará na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
"O cadastramento tem por objetivo garantir o cumprimento das Leis estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e, consequentemente, preservar a segurança dos pedestres e dos usuários", diz o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Cezar Gardim.
Os veículos precisam atender todas as normas exigidas, além de contar com todos os itens de segurança para que o alvará seja concedido, regra válida para todas as categorias.
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