Procuradoria da Mulher é instalada na Câmara de Prudente

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de resolução que cria a Procuradoria da Mulher no Legislativo. A proposta, de autoria da vereadora Sara Lopes, foi deliberada durante a sessão ordinária de terça-feira (22), em primeiro e segundo turnos.

De acordo com Sara Lopes, a proposta da criação deste órgão tem por objetivo auxiliar órgãos de outras esferas de governo, bem como entidades, para zelar pela defesa dos direitos da mulher. "Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, no intuito de ampliar a rede de proteção das mulheres no município”.

“A Procuradoria da Mulher também objetiva o fortalecimento da Democracia, ampliar a presença de mulheres na política, cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre o assunto”, destacou a parlamentar na justificativa do projeto.

Cabe ressaltar que a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Presidente Prudente será composta de uma procuradora, que será designada pelo presidente da Casa. O mandato acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora, sendo permitida sua recondução dentro da Legislatura no caso de apenas uma mulher exercendo o mandato.

Além disso, na ausência de vereadora para assumir a função de Procuradora da Mulher, o presidente poderá nomear servidora da Casa.

Outro ponto abordado por Sara Lopes em sua justificativa é que a implementação de Procuradorias da Mulher nas Casas Legislativas municipais é incentivada tanto pelo Senado Federal, como pela Câmara dos Deputados. “As Casas Legislativas do Congresso Nacional, aliás, reforçam a importância destes instrumentos, oferecendo, inclusive, subsídio para ações nos âmbitos das cidades e, ainda, na inclusão de uma Rede Nacional de Procuradorias da Mulher”, enalteceu.

“A ideia é que sejam realizadas parcerias com órgãos públicos e privados para promover segurança e conscientização; fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres, incentivando a criação de leis municipais que garantam mais direitos e proteção; promover debates e ações para ampliar a representatividade das mulheres nos espaços de poder; desenvolver campanhas educativas sobre direitos das mulheres, prevenção da violência e equidade de gênero; e atuar  como um canal de comunicação entre a população feminina e o poder público”, ponderou.

Por fim, ainda em sua justificativa, a vereadora Sara Lopes também destacou que um dos objetivos da Procuradoria da Mulher é “promover um resgate histórico do papel da mulher na política e construção de nossa cidade e evitar o apagamento constante”. Confira abaixo a íntegra do trecho em que a vereadora enaltece figuras da história local:

“Relembrar nomes como a de Isabel Goulart, esposa e principal conselheira política do fundador de Presidente Prudente e o primeiro Presidente desta Casa de Leis, o coronel Francisco de Paula Goulart.

Além disso, resgatar importantes nomes da história prudentina, como a Professora Francisca de Almeida Góes Brandão, carinhosamente conhecida como Nina Brandão que, juntamente com outras figuras importantes, foram importantes para a construção de novos grupos escolares nos idos dos anos 1930 e, ainda, foi uma das primeiras mulheres do Estado de São Paulo a requisitar sua inscrição eleitoral no final da década de 1920; e, ainda, da força e solidariedade da Professora Clotilde Veiga de Barros, que também foi palestrante espírita, fundadora do Centro Espírita “Jesus, O Nazareno” e do Lar das Meninas.

É de se ressaltar, ainda, as mulheres prudentinas que ousaram ingressar nas fileiras da política local. A primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara, mesmo que brevemente enquanto suplente, foi a professora Amélia Barreto Cervato, conhecida como a torcedora símbolo do extinto Corintians de Presidente Prudente, somente no início da década de 1980, no final da 8ª Legislatura (1977 a 1983).

A primeira mulher eleita em Presidente Prudente foi Onaide Cottini Félix, durante a 9ª Legislatura, que assumiu uma cadeira como titular, mas não concluiu o mandato.

A primeira a iniciar e concluir o mandato foi a vereadora Professora Alba Lucena Fernandes Gandia, durante a 10ª Legislatura, de 1989 a 1992, período da elaboração da Lei Orgânica do Município (LOM). Em sete mandatos (10ª a 17ª Legislatura, exceto a 13ª), a parlamentar ocupou todos os cargos da Mesa Diretora e chegou à Presidência na 15ª Legislatura, no Biênio 2011/2012.

Ainda nesta mesma Legislatura, a suplente Maria Daura Dantas da Silva também exerceu o mandato. Outras mulheres a serem eleitas nos mandatos seguintes foram Amélia Galindo Campos e a professora Ondina Barbosa Gerbasi, ambas na 11ª Legislatura, de 1993 a 1996, com 19 parlamentares e três eram mulheres.

A 12ª Legislatura, de 1997 a 2000, também com 19 cadeiras, foi a com o maior número de eleitas, com Amélia Galindo, Regina Helena Penati Cardoso Ferreira e Alessandra Ercília Roque.

Em seguida, a 13ª Legislatura contou novamente com a participação de Alessandra Roque e, agora, com a até então mais votada da história, independente de sexo, Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima, com 5.594 votos. Na ocasião, a suplente Genilda Sueli Bernardes assumiu a cadeira por duas vezes, convocada para votações específicas.

Entre 2005 e 2008, somente a Professora Alba Lucena foi eleita, entre um total de 13 vereadores, que foi a nova composição da Câmara de Presidente Prudente. Neste mandato, a suplente Alessandra Roque também assumiu a cadeira para votar sobre assunto determinado.

Na 15ª Legislatura, Bernardete Bosso Querubim se tornou a parlamentar eleita com o maior número de votos da história, com 7.400; no período, também fez parte Kátia Marina Teixeira Guímaro.

Durante a 16ª e a 17ª Legislatura, além da Professora Alba Lucena, também fez parte a vereadora Elza Alves Pereira e Pereira. Já na 18ª Legislatura eram três mulheres: a Vice-Presidente da Casa, vereadora Professora Joana D’arc, a vereadora Miriam Brandão e a primeira secretária da Mesa Diretora, vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz, que foi a primeira mulher negra da história e, consequentemente, a primeira negra a ocupar um cargo na Mesa Diretora.

E, nesta 19ª Legislatura, com o triste e precoce falecimento de Miriam Brandão logo após as eleições de 2024, a Vereadora autora desta proposta, Sara Lopes, é a única mulher a ocupar uma cadeira no Parlamento da maior cidade do Oeste Paulista, apesar dos números apontarem para a população ser de pouco mais da metade de mulheres em todo o país.

Por fim, em 100 anos de Legislativo (1923 a 2023), além destas poucas e bravas mulheres que ocuparam uma cadeira na Casa do Povo, somente uma cerra as fileiras da Galeria dos Presidentes.”