Unidades de Saúde deverão divulgar relação de médicos e especialidades em Machado

A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, por unanimidade, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de nomes e horários de atendimento dos profissionais da saúde e respectivas especialidades em todas as unidades de Saúde do município. De autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil), a propositura foi discutida em sessão ordinária na noite dessa terça-feira (22).

De acordo com o projeto, postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, deverão disponibilizar ao público, em local visível, a relação de nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus profissionais.

A comunicação visual deverá ser feita em quadro de avisos exposto na sala de espera da recepção principal da unidade de Saúde. "O objetivo é garantir maior transparência e acessibilidade às informações sobre os serviços prestados nos Postos de Saúde. Atualmente, muitos usuários do SUS enfrentam dificuldades para obter informações precisas sobre os profissionais que os atenderão, seus horários de atendimento e especialidades. Tal situação pode gerar insegurança e transtornos à população, dificultando a organização do atendimento médico e a previsibilidade dos serviços oferecidos", justifica Joel Nunes.

O aviso deverá ser atualizado a cada troca de turno ou escala de profissionais. "Ao prever a atualização do aviso sempre que houver mudança na escala dos profissionais, o projeto visa garantir que as informações estejam sempre atualizadas, evitando desencontros ou mal-entendidos entre a população e as unidades de Saúde. A propositura representará um avanço na qualidade do atendimento no SUS municipal", frisa o presidente do Legislativo.

"A medida busca assegurar a publicidade e a transparência dos serviços, princípios fundamentais da Administração Pública, conforme prevê a Constituição Federal", finaliza.

Agora, o projeto segue para análise e sanção do Poder Executivo. A lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação em atos oficiais. (Com Assessoria de Imprensa)