Seduc espera solucionar impasse com temporários até dia 11

Após a Câmara Municipal de Presidente Prudente arquivar projeto de lei de autoria do prefeito Nelson Bugalho (PTB) por considerar inconstitucional, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) espera solucionar o impasse em relação aos professores temporários até o próximo dia 11 por meio de "alternativas legais". O objetivo é estender o contrato atual com os profissionais até dezembro.  

"Os professores temporários, da rede municipal de Presidente Prudente, que estão com os contratos em período de vencimento, tem a chance de continuar com as aulas, por meio de prorrogação dos mesmos até 21 de dezembro de 2018", fala a secretária municipal de Educação, Sonia Maria Pelegrini.

Segundo ela, os temporários substituem os professores efetivos em suas faltas e afastamentos, previstos em estatuto. "Esta é a negociação que esta sendo realizada pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação, para que não haja prejuizo pedagógico às crianças matriculadas na rede publica municipal", diz.

"Todas as tratativas necessárias para que haja a prorrogação, já estão sendo realizadas. O prefeito está empenhado na resolução do problema, considerando a relevância da questão, apresentando projeto de lei e reunindo-se com os professores, sindicato, Poder Legislativo e Judiciário, na busca de alternativas legais para o caso", reforça.

Sonia Pelegrini acredita que as propostas apresentadas por meio de projeto de lei atendem os "preceitos legais" e a necessidade emergencial para que os contratos sejam prorrogados. Conforme a secretária, a situação deve ser solucionada até a próxima segunda-feira (11).

"Pois há um concenso entre todos os envolvidos, que as crianças não podem sofrer este prejuizo pedagógico, lembrando que um dos eixos da educação municipal, é o estabelecimento do vínculo afetivo com as crianças de 0 a 10 anos, para que a aprendizagem se efetive", finaliza.

Inconstitucional

Na segunda-feira (4), foi lido o projeto de lei complementar sobre a contratação de professores de educação infantil por tempo determinado. De imediato, os beneficiados seriam os docentes contratados em caráter excepcional, que terão seus contratos encerrados em breve. A ideia era estender o vínculo até dezembro.

Atualmente, nove unidades educacionais são gerenciadas de forma compartilhada no município. O número foi ampliado após a saída do Instituto SIM, no ano passado, ocasionando também a contratação em caráter emergencial de docentes pela Prefeitura.

O arquivamento ocorreu devido o projeto receber parecer contrário das Comissões Permanentes, que acompanharam o Departamento Jurídico da Câmara Municipal, que foi pela não tramitação da matéria. Dessa forma, o texto não foi discutido em plenário.

Segundo o procurador Jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro, a proposta de contratação temporária apresentada pelo Executivo ofende à Constituição Federal, “mormente por pretender transformar a exceção em regra”.

Em reunião com os vereadores, uma comissão do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Sintrapp) também afirmou que o jurídico da entidade aponta a inconstitucionalidade do projeto.