Servidores podem sofrer desconto maior na contribuição previdenciária

Diferentemente do Estado, que terá variação na porcentagem da alíquota de contribuição previdenciária, os servidores municipais de Presidente Prudente poderão sofrer um desconto único - válido para todas as referências salariais. Nesta segunda-feira (9), será lido o projeto de lei protocolado pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) que altera de 12% para 14% o desconto na folha de pagamento.

O projeto de lei complementar modifica o artigo 122 da lei de 2001, que criou o Sistema de Previdência Municipal (Prudenprev). Desta forma, a alíquota de contribuição para a aposentadoria passa para 14%.

Segundo a Prefeitura, o projeto é necessário para que o sistema municipal se adeque às normas das reformas das previdências federal e estadual. "A fim de esclarecer, um dos grupos de servidores, que compõe o grupo financeiro da autarquia, é deficitário, necessitando de aportes mensais do ente financeiro, como é sabido", cita o prefeito.

De acordo com a proposta, o município tem até 3 de julho para o cumprimento das determinações impostas pela legislação federal. "Assim, respeitando o prazo nonagesimal previsto na Constituição Federal para a cobrança dos tributos, há que se publicar nesse período o ato normativo regulamentando tal alíquota já no mês de março", pontua Bugalho, em sua justificativa.

Como ficou no Estado

Na última sexta-feira (6), entrou em vigor o projeto de lei complementar referente às novas regras para aposentadoria e pensão por morte dos servidores públicos estaduais, além de uma Proposta de Emenda Constitucional para adequar a previdência do Estado à reforma federal.

Entre as principais mudanças nas regras da previdência paulista estão as alterações na alíquota de contribuição previdenciária, que antes era de 11% dos vencimentos dos servidores e agora passa a ser progressiva, com variação de 11% a 16%, a depender do salário do contribuinte.

Na Assembleia Legislativa (Alesp), a proposta recebeu 58 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção.

Dos deputados prudentinos, Mauro Bragato (PSDB) votou favorável ao projeto do governador João Doria - do mesmo partido -, enquanto que Ed Thomas (PSB) foi contra.

Convoca servidores

Mostrando insatisfação com o projeto apresentado por Bugalho, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) convoca os servidores para acompanharem a sessão ordinária da Câmara Municipal, que tem início às 20h.