O prefeito Waldemir Caetano de Souza (Baixinho), protocolou na tarde desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Martinópolis, defesa prévia à Comissão de Investigação Processante (CIP) que apura denúncia apresentada pelo vereador João Silvestre Sanches Júnior sobre supostas infrações administrativas cometidas pelo chefe do Executivo.
Agora, a comissão tem prazo de cinco dias para analisar a defesa apresentada e emitir parecer opinativo pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, no termos do inciso III do artigo 5º do Decreto Lei 201/67. O prazo para emissão do parecer encerra-se na próxima terça-feira (22).
Em sua denúncia, Silvestre apontou omissão no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não atendimento de requerimentos com pedido de informações da Câmara, bem como não ter gasto 25% na educação em 2010. Votaram contra a denúncia os vereadores Antônio Lúcio e Edvaldo Fagundes; os demais foram favoráveis.
A CIP é composta pelos vereadores Edvaldo dos Santos Fagundes, presidente, Antônio Lúcio, relator, e Paulo Ferreira, membro. Os integrantes foram definidos em votação realizada na sessão da Câmara, em 31 de outubro, em cumprimento de mandado judicial em virtude de liminar obtida pelos vereadores Fagundes e Antônio Lúcio.
A nova votação foi feita uma vez que, na primeira (realizada em 10 de outubro), Fagundes e Antônio Lúcio foram impedidos de participar do sorteio. Sentindo-se prejudicados, os vereadores impetraram mandado de segurança e pedido de liminar que foram concedidos pelo juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama e resultaram na realização da segunda votação. (Com assessoria de imprensa)
