Câmara de Prudente aprova 8 projetos, entre eles reajuste de 6% aos servidores

Nessa segunda-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram cinco projetos de leis, dois projetos de leis complementares e um projeto de resolução durante a sessão ordinária.

Dentre os projetos de lei aprovados, está o de autoria do prefeito Ed Thomas que prevê a concessão de reajuste salarial de 6% aos servidores públicos municipais ativos e inativos da Prefeitura, Autarquias e Fundação Pública, gerando os seus efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2023. A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões.

Conforme a Prefeitura de Prudente, o reajuste atinge 5.806 servidores que compõem atualmente o quadro da administração, sendo 4.506 ativos e 1.300 inativos. O benefício terá impacto de R$ 24 milhões no orçamento anual do município, já previsto no orçamento.

Já no expediente com votação da Câmara Municipal, foram deliberados 31 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, dois requerimentos de pesar, dois requerimentos de cartão de prata e 47 requerimentos de congratulações.

No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 60 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Esta foi a primeira sessão ordinária do Parlamento prudentino em que as transmissões da TV Câmara foram realizadas com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Além disso, também foi assinado o Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que filiou a Escola do Legislativo à instituição.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo a disposição dos projetos e a decisão do plenário sobre cada matéria:

PROJETO DE LEI Nº 818/18, DE 23.02.2023

Autor: Vereador ENIO PERRONE

Assunto: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à dengue, no Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

PROJETO DE LEI Nº 00827/18

Autor: Prefeito ED THOMAS

Assunto: Dispõe sobre alteração das referências dos cargos efetivos, componentes do Quadro de Servidores do Funcionalismo Público Municipal, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2023, constantes no Anexo Único desta Lei, e dá outras providências. (PL nº 25/2023)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

PROJETO DE LEI Nº 00828/18

Autor: Prefeito ED THOMAS

Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial em 6% (seis por cento) aos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo, Autarquias e Fundação Pública, gerando os seus efeitos a partir de 1º de março de 2023 e dá outras providências. (PL nº 29/2023)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

PROJETO DE LEI Nº 00829/18

Autor: Prefeito ED THOMAS

Assunto: Cria 02 (dois) cargos de Auxiliar de Médico Veterinário, de provimento efetivo no Quadro Geral da Prefeitura Municipal, Referência R12 de tabela de vencimentos do funcionalismo público Municipal e dá outras providências. (PL nº 28/2023)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 00029/18

Autor: Prefeito ED THOMAS

Assunto: Dispõe sobre alteração da tabela de referências do cargo de Educador Infantil, criada pelo artigo 18 da Lei Complementar nº 177/2010, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2023, e dá outras providências. (PLC nº 03/2023) - I*

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 00030/18

Autor: Prefeito ED THOMAS

Assunto: Altera a Tabela de Referência salarial dos cargos efetivos de serviços gerais, vigia diurno e vigia noturno da Prudenprev - Sistema de Previdência do Município de Presidente Prudente, instituída pela Lei nº 7.681, de 12 de dezembro de 2011, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2023, e dá outras providências. (PLC nº 04/2023) - I*

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00031/18

Autor: VEREADORES 18ª LEGISLATURA

Assunto: Nomeia a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente como “ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - VEREADORA PROFESSORA ANA CARDOSO MAIA DE OLIVEIRA LIMA”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 00823/18

Autor: Prefeito ED THOMAS

Assunto: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei n. 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de P. Prudente, e revoga o § 2º do art. 6º e § 3º do art. 29 da citada Lei e também a Lei Mun. nº 10.867/2022, de 05.05.2022, que dispõe sobre a extensão do benefício da Lei nº 5.861, de 29.22.2002,  que dispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação aos conselheiros tutelares em efetivo exercício. (PL nº 27/2023) - I*

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES