Agência Câmara
Em 11/07/2011 às 09:38
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) votará a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem até essa quinta-feira (14). Não
haverá votações no Plenário da Câmara nesta semana, conforme acordo dos líderes
partidários, para que a LDO possa ser votada. O Congresso só pode entrar em
recesso após a
aprovação da LDO.
O projeto ainda se encontra na Comissão Mista de Orçamento. Na semana passada,
os líderes dos partidos na comissão fecharam acordo para votar nesta semana o
parecer final do relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O presidente
do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou reuniões entre terça (12)
e quinta-feira (14) para garantir a votação. Mas a expectativa dele é que a
deliberação ocorra no primeiro dia de reunião, ficando para quarta-feira (13) a
análise da proposta pelo Plenário do Congresso.
Como parte do acordo, o relator leu seu parecer, permitindo a abertura de
prazo para a apresentação de destaques. Esse prazo vai até o encerramento da
discussão.
Moreira apresentou dois adendos e uma errata ao seu substitutivo. A mudança mais
significativa em relação ao texto apresentado na semana passada é a exclusão de
dois dispositivos que permitiam alterações de preços dos contratos de licitação
de obras públicas.
A mudança era uma exigência da oposição. O primeiro dispositivo autorizava o
reajuste de preços em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas
oficiais (Sicro e Sinapi), desde que o valor global da obra não fosse
alterado.
O segundo permitia a assinatura de aditivos aos contratos para elevar ou
reduzir itens da obra, desde que não resultasse em variação superior a 25% em
relação ao valor inicial do contrato. Para a oposição, a combinação dos dois
levaria ao aumento dos preços das obras em relação ao contrato inicial de
licitação.
Papel do Congresso
Apesar das negociações e manobras
políticas ainda estarem em curso, parlamentares de vários partidos elogiaram o
trabalho do relator. Segundo eles, o parecer final prioriza a intervenção do
Congresso na execução orçamentária.
Um dos pontos mais elogiados foi a impossibilidade de contingenciamento das
emendas individuais. Também foi destacada a limitação dos restos a pagar – o parecer
restringe o estoque relativo a despesas discricionárias, em 2012, ao mesmo
patamar de 2011, e obriga o pagamento de pelo menos 10% desse estoque para
convênios e contratos. “Quem sai ganhando com o texto é o Congresso, que terá um
papel mais relevante na execução orçamentária”, disse o presidente da Comissão
de Orçamento, Vital do Rêgo.
