A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), realizou reunião nessa terça-feira (6) para debater e votar pareceres a projetos da pauta.
Dentre os PLs que tiveram os pareceres favoráveis aprovados está o 138/2007, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que altera redação da lei que dispõe sobre o regime de concessão de serviços públicos. Assim, ao ser admitida, justificadamente, a prorrogação dessas concessões deve ser limitada de modo a evitar burla à exigência de licitação e impedir que o contrato de concessão fique por tempo indeterminado.
Também foi acolhido o parecer dado ao PL 790/2010, de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB) dispondo sobre a obrigatoriedade de adoção do "Projeto Telhado Branco" nos prédios públicos. Os telhados brancos existentes nos topos das edificações proporcionam reflexo da luz solar e a consequente redução do aquecimento ambiental e das ilhas de calor nos espaços urbanos.
