Da Redação
Em 26/03/2012 às 16:42
(Foto: Alex Schneider/AI)
Como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo, constituída em 2008 com a finalidade de investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o deputado estadual Ed Thomas (PSB) entregou aos senadores Randolfe Rodrigues e Lídice da Mata, presidente e relatora da CPI do Senado destinada a investigar o mesmo tema, uma cópia do relatório final elaborado pelo órgão paulista em 2009, referente ao eventual abuso bem como a falta de critérios na cobrança de direitos autorais.
A audiência foi realizada nesta segunda-feira (26). No relatório aprovado em 2009, algumas medidas foram anunciadas para encaminhamento, assim como uma moção ao presidente da República apelando para a revisão da Lei 9.610/98, que contemplasse a criação de uma entidade pública nacional reguladora do direito autoral no país, com poder de fiscalização da atuação do Ecad e das associações.
"Além de pedido de investigação de supostas ocorrências de eventuais abusos nos critérios e na forma de cobrança e distribuição, considerando a aplicação do direito do consumidor às relações de licenciamento da execução pública musical", explica o deputado.
Estiveram presentes: o presidente do Sindicato dos Compositores de São Paulo, Carlos Mendes; a autora do livro "O Outro Lado do Ecad", Sandra Véspoli; e os representantes da Federação Nacional das Empresas Cinematográficas (Feneec), Paulo Celso Lui e do Ecad, Marcelo Nascimento.
