Orçamento estadual é debatido em audiência pública em Prudente

Na próxima semana, terá início a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano com a participação de membros de diferentes setores da sociedade e população em geral de Presidente Prudente e cidades da região do Oeste Paulista.

Diferentemente dos anos anteriores, a audiência pública será apenas virtual, agendado para a próxima terça-feira (28).

No encontro, a população tem a oportunidade de participar da construção do Orçamento, indicando as necessidades de investimento do Estado que considerem prioritárias para o desenvolvimento da sua cidade.

Todas as contribuições registradas serão incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.

Os interessados em participar das audiências devem acessar os sites 'Audiências do Orçamento' e 'Secretaria de Orçamento e Gestão', onde será também publicada a metodologia que orientará a realização das audiências públicas virtuais. As próximas reuniões podem ser acessadas pelo aplicativo Teams.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.

As demandas coletadas nas audiências serão encaminhadas aos órgãos setoriais, com o objetivo de compatibilizá-las com os Programas Orçamentários, subsidiando a elaboração da LOA de 2023. 

Diretrizes Orçamentárias

No final de abril, o Governo de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, documento que engloba as metas e prioridades da administração estadual e regras sobre a elaboração da LOA.

O PL considerou também as estratégias de preparação do PPA de São Paulo dos anos de 2020 a 2023, de acordo com a Lei nº 17.262/2020, além de indicações de alteração da legislação tributária, da política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por órgãos estaduais.