Com o objetivo de oferecer em Presidente Prudente um lugar especializado para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, o Projeto de Lei n° 238/2010, do deputado estadual Ed Thomas (PSB), institui no município a criação de uma Casa-Abrigo.
Conforme o deputado, o local pretendido será viabilizado por meio de convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. Ele explica que, para discutir sobre a proposta, será agendada uma audiência na próxima semana entre o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) e a secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda.
Conforme o parlamentar, além de atender as mulheres vítimas de violência, a Casa-Abrigo oferecerá tratamento médico, social e psicológico. “As crianças, que sofrem junto com as mães também receberão atendimento”, salienta. O deputado ressalta que o projeto atende pedido do promotor de Justiça Mário Coimbra. “Apenas em Prudente, temos 80 mulheres que estão em risco. A Lei dispõe de um local seguro, onde essas vítimas poderão confiar, e assim, não terem medo de denunciar o agressor”, enfatiza.
O artigo 2º do Projeto de Lei prevê que “o atendimento integral consiste em oferecer abrigo, alimentação e prestação de assistência social, médica, psicológica e jurídica a mulheres ameaçadas ou vítimas de violência e a seus filhos, com o objetivo de superar as situações de crise e carência psicossocial, visando resgatar sua valorização e autoestima, rompendo o ciclo de violências de que são vítimas e reconstituindo sua identidade de gênero”.
